Violência doméstica é todo tipo de violência que é praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (como pais e filhos), ou unidas de forma civil (como marido e esposa ou genro e sogra).

A violência doméstica pode ser subdividida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos.

Toda violência doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são a violência doméstica infantil, porque as crianças são mais vulneráveis e não têm meios de defesa. Mesmo quando a violência doméstica não é dirigida diretamente à criança, esta pode ficar com traumas psicológicos.

Muitos casos de violência doméstica ocorrem devido ao consumo de álcool e drogas, mas também podem ser motivados por ataques de ciúmes.

A maioria dos casos verificados são de violência doméstica contra a mulher, mas também há casos de violência doméstica contra o homem. Todos os dias, a polícia recebe aproximadamente 2 mil queixas de pessoas que alegam ter sofrido violência doméstica.

Como em muitos problemas na nossa sociedade, a prevenção é muitas vezes a melhor solução. Muitos especialistas indicam que no caso da violência doméstica, o acompanhamento dos casais antes que o problema aconteça é crucial. Além disso, é importante que haja uma atuação imediata por parte de várias entidades quando aparecem os primeiros sinais de violência doméstica.

Violência doméstica no Brasil

No Brasil, a violência doméstica é um problema enfretado predominantemente pelas mulheres.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2014, aproximadamente 43% das mulheres que estão em situação de violência são agredidas diariamente.

Em 2015, uma pesquisa feita através do DataSenado revelou que uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreram agressões físicas, seja pelo marido, namorado, companheiro ou ex-companheiro.

Neste mesmo ano, o tema foi amplamente discutido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que instigou os alunos a construirem uma redação sobre “A persistência a violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

Lei Maria da Penha

A lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo lidar de forma adequada com a problemática da violência doméstica.

Segundo o artigo 5º da lei “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Apesar da criação desta lei, o número de vítimas da violência doméstica no Brasil não desceu. Segundo dados de uma pesquisa de Agosto de 2013 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em alguns casos até houve um aumento. ~

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública) em São Paulo houve um crescimento de 10% comparando os primeiros semestres de 2012 e 2013.

Cerca de 54% das vítimas mortais foram mulheres entre 20 e 39 anos, e aproximadamente 31% dos casos ocorreram em via pública, sendo que metade dos homicídios foram concretizados com armas de fogo.

Com a Lei Maria da Penha, o agressor pode ser punido com 1 a 3 anos de reclusão, além de ser obrigado a participar de programas de reeducação.

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: lindaostjen@gmail.com

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