Vencedor da mega-sena deve dividir prêmio com ex-mulher

Um ex-vigilante está obrigado a dividir com sua ex-mulher prêmio de R$ 15,2 milhões que ganhou na mega-sena em setembro de 1998. A cifra corresponde hoje a R$ 34 milhões. Com juros simples de 0,5% ao mês, chega a R$ 48 milhões. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso. O processo tramita em segredo de justiça.
O ex-vigilante omitiu o prêmio durante o processo de separação consensual, que ocorreu no mês seguinte. Na época, foi ordenada a partilha de um único bem imóvel. No entanto, após a separação, a mulher do réu constatou que ele teve uma súbita mudança de padrão de vida, já que passou a visitar a filha do casal em carros novos. A informação é do site Espaço Vital.
A partir dos comentários surgidos na cidade onde o casal morava (Uberlândia), a ex-mulher, auxiliada pelas advogadas, procurou as casas lotéricas da cidade. Uma delas confirmou a informação de que o ex-marido ganhou o prêmio em setembro de 1998.
As advogadas ingressaram com ação de sobrepartilha, pedida em antecipação de tutela. O ex-vigilante sustentou que a partilha dos bens no processo aconteceu de forma legal e que, quando ganhou na mega-sena já estava separado há três meses da mulher. Ele afirmou também que ficou milionário por esforço próprio, separando o dinheiro de seu salário para arriscar a sorte, sem a contribuição da ex-mulher.
Em 2002, o juiz Alfredo Barbosa Filho, da comarca de Uberlândia, julgou procedente o pedido de sobrepartilha — e confirmou a tutela antecipada. O ex-vigilante apelou ao TJ-MG. Os desembargadores Vanessa Verodin Hudson Andrade (relatora), Hugo Bengstsson e Eduardo Andrade mantiveram a sentença.
A relatora do processo afirmou “que o réu somente veio a se interessar pela separação legal após o recebimento do prêmio”. Por ocasião da separação judicial — já na condição de novo milionário — o então vigilante ainda estava casado pelo regime da comunhão parcial de bens. Ainda cabe recurso.
Processo nº 1.0702.02.007337-6/001

Fonte: http://www.conjur.com.br/2005-abr-13/vencedor_mega-sena_dividir_premio_ex-mulher
Crédito da foto: Projetado por Asierromero – Freepik.com

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: lindaostjen@gmail.com

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