Por José Carlos Teixeira Giorgis, advogado e desembargador aposentado do TJRS

Ainda está na lembrança dos porto-alegrenses a existência, em Itapoã, de um hospital colônia que abrigava os portadores de hanseníase (lepra), obrigados a viver em segregação ou isolamento compulsório até a década de oitenta, segundo Lei Federal nº 610, de 13.01.1949.

Dito decreto impunha a entrega para a adoção dos bebês filhos dos leprosos, o que determinou, por óbvio, a separação de muitas famílias, situação que perdura até 1989 quando as antigas colônias, ou leprosários, transformaram-se em hospitais gerais.

A abertura dos portões das colônias, todavia, além de recolher para alguns um preconceito ou temor de contágio, não ensejou o reencontro das famílias separadas com seus descendentes, havendo estatísticas que indicam mais de dez mil brasileiros em busca de suas raízes.

A Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 concedeu pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas à segregação social, no valor de um e meio salários mínimos, além da garantia de fornecimento de próteses e realização de cirurgias e de assistência social por meio do Sistema Único de Saúde, o que, contudo, que não se estendeu aos descendentes dos beneficiados entregues à adoção ou orfanatos.

Acrescente-se que o convívio ou contato das crianças com seus pais ficaram sumamente comprometidos pelas regras de isolamento.

As crianças, não só pela adoção, mas ainda as internas em estabelecimentos de disciplinas rígidas, praticamente eram habituadas a esquecer dos ancestrais, tida a doença como verdadeira “mancha” na estirpe, além de dificuldades posteriores como a obtenção de emprego ou serviços, ante a ciência da hereditariedade.

Recentemente tramitou na Justiça Federal de Porto Alegre uma ação de indenização por danos morais, ajuizada por filhos de hansenianos, em vista deste “compulsório abandono afetivo”, lembrando a petição inicial que a severa política sanitária de isolamento e internação forçada acaba ferindo o sentimento dos concebidas na convivência dos genitores na instituição, que eram colocadas em orfanatos anexos às colônias, separadas deles desde o nascimento, prevendo-se apenas uma visita mensal a uma distância mínima de duzentos metros, “quando não mostradas pelas janelas envidraçadas dos ônibus”, por ocasião de verdadeiras excursões que iam de um ou outro leprosário.

Ora, se o próprio Estado reconhece o direito de pensionamento às pessoas atingidas pela doença, exsurge, como corolário, assegurar-se aos filhos o pagamento de indenizações por dano moral, rememorando-se a possibilidade analógica derivada das Leis nºs 11.520/2007 nº 10.559/2002, além dos subsídios oriundos da Carta Magna, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humano, e os Direitos à Intimidade e à Privacidade, além de outros valores fundamentais.

A inicial sugeria uma indenização de cinquenta mil reais a cada autor.

Ao contestar, a União Federal aludiu, previamente, a ocorrência da prescrição, forte no Decreto nº 20.910/1932, à medida que os fatos haviam cessado com a morte da mãe de um dos postulantes e o fim da internação compulsória de outro. No mérito alegou a legalidade da conduta administrativa na internação, também que a pensão especial era personalíssima e não seria transmissível aos herdeiros, sendo devida, igualmente, apenas depois de sua vigência em 2007.

Aduziu, também, que a eventual responsabilidade do Estado exigiria a comprovação do ato ilícito e do nexo, requisitos que não estariam presentes, pois a internação compulsória fora ordenada pela Secretária de Saúde do RS, não sendo a União, por isso, legitimada a responder por eventual reparação. A ação foi devidamente instruída.

Em longa decisão, a juíza federal Maria Izabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, julgou procedente a demanda, afastando a ilegitimidade passiva da União e a prescrição e determinando o pagamento de indenização aos autores, à razão de cinquenta mil reais para cada um deles, tal como postulado, além da sucumbência.

A magistrada sedimentou sua erudita dicção na profunda análise dos diversos dispositivos invocados, como a Lei nº 610/1949 que fixou normas para profilaxia da lepra, depois revogada pela Lei nº 5.511/1968, que submeteu o assunto à Campanha de Saúde Pública (Lei nº 5.026/1966); Lei nº 11.520/2007 que dispôs sobre a concessão de pensão especial aos hansenianos; nos Fundamentos da Constituição que exige a promoção do bem de todos sem discriminação; nas relações internacionais que valorizam a prevalência dos direitos humanos; no princípio da igualdade que pune a discriminação aos direitos e à liberdade; nos Pactos de São José da Costa Rica, Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos Civis e Políticos, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e Declaração Universal dos Direitos do Homem, além de vasto repertório jurisprudencial da Suprema Corte sobre a imprescritibilidade dos direitos humanos.

Não desbordaram outros argumentos contidos no Código Civil sobre as exigências para reconhecimento do dano moral, a Súmula nº 54 do STJ e o artigo 487, caput, e inciso I do CPC/2005.

Nota do editor – A ação a que o articulista faz alusão tramita na JFRS sob o nº 5024703-73.2015.4.04.7100.

Fonte: http://www.espacovital.com.br/publicacao-34352-os-filhos-de-leprosos-e-o-dano-moral-reconhecido

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: lindaostjen@gmail.com

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