Rapaz é condenado a sete anos de prisão por beijo forçado no carnaval de Salvador

  • Acusado, identificado apenas como G.S.S., já ficou preso por 13 meses por causa do ato; Defensoria Pública entrou com recurso.

SALVADOR – Um homem de 30 anos foi condenado pela Justiça da Bahia a sete anos de prisão por ter dado um beijo à força em uma foliã no carnaval de Salvador, em 2008. O ato foi classificado como estupro (artigo 213 do Código Penal) pela Justiça e julgado como crime hediondo. 

A Defensoria Pública entrou com uma apelação contra a sentença. O acusado, identificado apenas como G.S.S., já ficou preso por 13 meses por causa do ato, antes de conseguir responder ao processo em liberdade. Segundo o órgão, a apelação deve ser julgada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Para o defensor público José Brito de Souza, responsável pelo caso, apesar de a agressão não ter sido comprovada – de acordo com ele, o acusado e a vítima não chegaram a ser ouvidos pelo juiz -, o que se busca não é a absolvição do agressor, mas a mudança do crime pelo qual responde. 

“Mesmo que o crime fosse provado, o que não ocorreu, a pena aplicada foi drasticamente alta”, avalia Souza. Para ele, a agressão deveria ser tratada não como estupro, mas como constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), que prevê pena de três meses a um ano de prisão, ou importunação ofensiva ao pudor (artigo 61 da Lei das Contravenções Penais), que prevê pena de multa.

Fonte: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,rapaz-e-condenado-a-sete-anos-de-prisao-por-beijo-forcado-no-carnaval-de-salvador,1629063

Por TIAGO DÉCIMO, O Estado de S. Paulo

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
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