Atropelamento de ciclistas na Cidade Baixa:
Imprensa deve se credenciar para acompanhar julgamento

Está marcado para o próximo dia 23/11/2016 o julgamento do bancário Ricardo José Neis, que atropelou 17 ciclistas em 2011, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Caberá ao Tribunal do Júri decidir sobre a acusação de 11 tentativas de homicídio e 5 lesões corporais, apresentada pelo Ministério Público contra o réu, que aguarda em liberdade.

A sessão será presidida pelo Juiz de Direito Maurício Ramires, na 1ª Vara do Júri da Capital, a partir das 9h no Foro Central I. Atuarão na acusação, representando o Ministério Público, os Promotores Eugênio Paes Amorim e Lúcia Helena de Lima Callegari. A defesa do réu será realizada pelo Advogado Manoel Pedro Silveira Castanheira.

Credenciamento

Os Jornalistas interessados em cobrir o julgamento, deverão se credenciar até o dia 18/11, às 18h, através do e-mail imprensa@tj.rs.gov.br, informando o nome do veículo de comunicação e do profissional que comparecerá.

  • Será permitido o registro de imagens nos 15 minutos iniciais da sessão.
  • Após, os Jornalistas poderão permanecer no local para acompanhar o julgamento, mas com equipamentos (câmeras fotográficas e cinematográficas) desligados.
  • Não é permito também usar celulares para fazer registros após os 15 minutos iniciais. Os equipamentos eletrônicos podem ser utilizados apenas para transmitir informações.
  • Não é permitido, em hipótese alguma, a captação de imagens ou registro de foto dos jurados.
  • O réu poderá não concordar em ser filmado/fotografado, nesse caso, a captação deverá ser com o acusado de costas.
  • Não é permitido o uso do áudio da audiência em nenhuma reportagem. O material é prova, que consta nos autos do processo.
  •  Entrevistas deverão ser feitas fora do salão de júri, de modo que não atrapalhem o andamento dos trabalhos.
  • O magistrado estará à disposição para conversar com a imprensa após o encerramento dos trabalhos.

Caso

O fato, que ganhou repercussão internacional, ocorreu em 25/2/2011, por volta das 19h. Dezessete ciclistas do movimento ‘Massa Crítica’, que costuma pedalar pelas ruas de Porto Alegre divulgando a bicicleta como meio de transporte, foram atingidos pelo automóvel Golf dirigido pelo bancário Ricardo José Neis. Ele teria ficado irritado por ter a passagem bloqueada pelo grupo e avançou com o carro para cima dos ciclistas.

A prisão preventiva de Neis foi decretada em 2/3/2011, sendo concedida liberdade provisória em 7/4 do mesmo ano. Após ser pronunciado (sentença que determina que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri), em 14/6/12, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o julgamento popular.

A defesa do bancário, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso permaneceu na instância superior por um ano e meio. Em 2015, o processo retornou à 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, tendo sido realizadas uma série de diligências, a pedido do Ministério Público e da defesa de Neis.

Em fevereiro deste ano, por ser considerado de relevância social, o processo passou a ser acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ). O objetivo da medida, tomada pela CGJ em conjunto com o Juiz Maurício Ramires, foi conferir maior celeridade na tramitação, dentro dos limites impostos pela legislação.

Proc. 21100177858 (Comarca de Porto Alegre)

FONTE: SITE DO TJRS

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: lindaostjen@gmail.com

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