Você sabia que há o direito ao esquecimento?

Sim, é verdade!

As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas.

O direito ao esquecimento é o direito que o indivíduo possui de olvidar, ou seja, apagar da lembrança; apagar da memória, fatos que mesmo verídicos, foram perpetrados em determinada fase da vida e que ao serem expostos publicamente voltem a lhe causar dor ou transtornos e perturbações suscetíveis de irreparação.

 O “direito ao esquecimento” foi aprovado na VI Jornada de Direito Civil da CJB – Conselho da Justiça Federal – pelo enunciado 531:

Enunciado 531 do Centro de Estudos do Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CJE/CJF): “A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”.Artigo: 11 do Código Civil

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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