Não é de hoje que o Brasil apresenta  desigualdades enormes, o General Costa e Silva decretou a chamada Lei do Boi que disponibilizava vagas para filhos de fazendeiros em instituições de ensino agrícola.

Hoje, em tempos de PEC 241, reforma do Ensino Médio e sucateamento da educação, o país ignora a dívida que tem com os filhos dos mais pobres.

Leia os detalhes sobre a Lei do Boi e entenda porque cada vez mais parece que se oferece mais aos que mais tem, enquanto retira do pobre aquilo que ele sequer usufruiu.

Foi em 1968 que o ditador Costa e Silva promulgava a Lei do Boi, que  criava uma bolsa universitária para filhos de “agricultores”, mas a verdade eram os filhos de fazendeiros que usufruíam dessa mamata (pessoas ricas e privilegiadas).

Alguns mal informados se revoltam com as cotas, mas esquecem que essa lei vigorou até 1985!

Ainda bem que o meu filho que vai prestar vestibular neste ano aprova as cotas e nem contesta a necessidade da política de inserção, caso contrário…iamos estudar algumas leis lá em casa!

Conheça a Lei do Boi: cotas para filhos de fazendeiros:

Lei do Boi”LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

§ 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.

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