Há dois projetos de lei  em tramitação na Câmara regulamentam a profissão de sommelier.

A Câmara analisa o PL 4495/08, do deputado Eduardo Cunha – PMDB/RJ, regulamenta a profissão de sommelier.

O que é Sommelier?

E define como sommelier o profissional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados, adegas e em companhias áreas e marítimas.

Pelo projeto, só poderão exercer essa profissão as pessoas que portarem certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo MEC, ou que estiverem exercendo a profissão há mais de três anos.

Funções do Sommelier

Entre as funções do sommelier, está a participação no planejamento e na organização do serviço de vinhos nos estabelecimentos, a preparação e execução do serviço de vinhos e o atendimento de clientes em estabelecimentos que servem e comercializam vinhos, informando-os sobre as características do produto.

Também segundo a proposta, o exercício da profissão dependerá de registro na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Para obtê-lo, o profissional deverá apresentar documento de identidade, estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar e comprovar que concluiu curso sobre degustação de vinhos.

Exportações

Segundo o deputado, a regulamentação da profissão pode servir como estímulo à cultura do vinho e auxiliar o Brasil a ampliar suas exportações do produto e desenvolver formas específicas de turismo, especialmente nas regiões produtoras da bebida. Além disso, ele ressalta que a presença de um sommelier qualifica o serviço prestado por hotéis e restaurantes.

Eduardo Cunha ressalta que a apresentação do projeto é uma homenagem à iniciativa do senador Edson Lobão, atual ministro de Minas e Energia, que apresentou proposta com igual teor em 2002. O projeto, apesar de aprovado no Senado, foi rejeitado pela Câmara à época.

Leia o  Projeto de Lei 4495/08

Serviço indispensável 

A Câmara também analisa o PL 4520/08, do deputado Onyx Lorenzoni – DEM/RS, com igual teor à proposta de Eduardo Cunha.

Para Lorenzoni, a profissão de sommelier é nova no País, como era até recentemente em quase todo o mundo, por isso necessita de regulamentação.

“Esse profissional sabe como fazer de qualquer ocasião à mesa um acontecimento inesquecível, através da escolha dos vinhos certos para cada prato. É a figura que estampa um serviço de gastronomia de alto nível em um restaurante”, pondera Lorenzoni.

Leia o Projeto de Lei 4520/08

Tramitação
As duas propostas deverão ser analisadas em caráter conclusivo, separadamente, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de CCJ.

Crédito da foto é do site:seueventocorporativo.com.br/perfil-empresa/113/personal-sommelier

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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