Cachaça, vinho e cerveja artesanal entram no Simples e oferta pode aumentar

Com as mudanças no Supersimples (regime de tributação diferenciado para pequenos negócios) em novembro de 2016 pela Câmara dos Deputados, as microcervejarias, pequenas destilarias, vinícolas e produtoras de licores ganham a possibilidade de aderir ao sistema.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer para começar a valer a partir de 2018.

A inclusão desses negócios no Supersimples (ou Simples Nacional) pode ajudar muitos pequenos negócios a saírem da informalidade, colocando mais produtos cachaças, vinhos, licores e cervejas artesanais no mercado e gerando novos empregos, afirmam entidades como Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho) e Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça).

“Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e médio porte, além de darmos uma passo significativo para a desburocratização da atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de vinho colonial, formalizados”, afirmou o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani.

Pela regra em vigor atualmente, para ser considerada uma pequena empresa e se enquadrar no Supersimples, o negócio não pode faturar mais de que R$ 3,6 milhões por ano.

O texto aprovado pela Câmara, no entanto, aumenta esse limite para R$ 4,8 milhões por ano. A mudança também passa a valer em 2018, caso o presidente sancione a proposta.

Câmara dos Deputados aprova inclusão de vinícolas no Simples Nacional!

“A inclusão dessas matérias é de grande importância econômica e social para o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do país”, enfatiza Hamm ao destacar a importante participação do setor na articulação junto ao Congresso. “A inclusão ajudará na manutenção da atividade vitivinícola, na melhoria da renda dos produtores e na empregabilidade de centenas de famílias”, acredita.

O próximo passo é encaminhar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para sanção do presidente Michel Temer.

Fonte: Assessoria de Imprensa Ibravin

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Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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