A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, nesta sexta-feira (02/12/2016), uma audiência pública para debater o direito das pessoas transexuais de alterarem seus nomes.

O evento tem por objetivo ouvir a sociedade para fundamentar a ação da DPU na defesa de um procedimento mais simples para a retificação de registro civil.

Atualmente a mudança do registro civil só é possível por decisão judicial.

O evento é organizado pelo grupo de Trabalho (GT) Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI em parceria com o defensor regional de Direitos Humanos da DPU para o Distrito Federal, Goiás e Tocantins, Eduardo Nunes de Queiroz, e a defensora pública interamericana Isabel Penido de Campos Machado.

A audiência ocorre a partir das 13h, no auditório da sede da DPU em Brasília (DF). As inscrições devem ser feitas através do site http://www.dpu.def.br/audienciapublicalgbti.

A sede da DPU em Brasília está localizada no Setor de Autarquias Norte (SAUN), quadra 5, lote C, Centro Empresarial CNC, bloco C.

Por Mariana Muniz – Brasília
http://jota.info/jotinhas/audiencia-publica-debate-mudanca-nome-de-pessoas-trans-29112016

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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