Farmacêutico é preso em Gravataí

Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, DECON, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, DEIC, em ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia e VIENSA (Vigilância em Saúde de Gravataí), efetuaram a prisão em flagrante de um farmacêutico responsável por uma farmácia em Gravataí.

De acordo com o Delegado Gustavo Bermudes, em substituição no Decon, a ação faz parte de uma intensiva da Especializada na Capital e Região Metropolitana de combate à venda aos consumidores de produtos medicamentos sem procedência e mercadorias impróprias para o consumo.

Durante a diligência, decorrente de denúncia recebida pela Especializada, os agentes localizaram e apreenderam na farmácia medicamentos sem qualquer indicação de procedência, não tendo o investigado apresentado qualquer documento comprobatório da licitude dos remédios, diversos deles inclusive de venda estritamente controlada (tarja preta), com a devida retenção de receituário médico.

Também foram localizados produtos com prazo de validade vencido.

O preso responderá pela prática de crime contra saúde pública, prescrito no artigo 273, paragrafo 1°, 1° A e 1° B, inciso V, do Código Penal (expor a venda produto para fim medicinal ou terapêutico sem procedência; ou cosméticos adulterados); e inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990, na medida em que também expunham à venda produtos impróprios ao consumo a que se destinavam.

Segundo o diretor de Investigações do DEIC, delegado Sander Cajal, a venda desses medicamentos sem a necessária prescrição médica põe em sérios riscos a saúde e a vida desses consumidores, em especial, a utilização de remédios controlados (tarja preta), cuja venda é legalmente vinculada à retenção do receituário médico.

Após os trâmites legais na Delegacia, o preso será encaminhado ao sistema carcerário gaúcho.

Fonte: http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/36560/farmaceutico-e-preso-em-gravatai

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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