Sim. Farmácia autuada pode responder criminalmente por irregularidades.

Para advogado, caso não configura crime e deve se restringir à esfera ética. Polícia também investiga associação entre médicos e a farmácia

A farmácia de manipulação A Medical, de Curitiba, pode ser indiciada criminalmente pela associação de remédios para emagrecimento – chamados anorexígenos – a outros medicamentos. A irregularidade foi constatada em inspeção realizada na terça-feira (20), pela Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e policiais do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa). O estabelecimento foi citado na reportagem do Fantástico, transmitido pela RPC TV, que mostrou acordos feitos entre médicos e farmácias.

A Vigilância Sanitária adiantou que o relatório sobre a inspeção vai apontar que a farmácia prescrevia anorexígenos (para emagrecer) vinculados a outros medicamentos, o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o farmacêutico da Vigilância Sanitária Paulo Costa Santana, a infração extrapola a esfera administrativa e a farmácia deve responder no âmbito criminal.

Segundo a delegada do Nucrisa, Paula Cristina Brisola, se as receitas dos dois tipos de remédio tiverem sido expedidas em um prazo superior a 60 dias da retirada dos medicamentos, os proprietários da farmácia podem ser indiciados por tráfico de drogas.

A vigilância também verifica se a concentração de remédios para emagrecer é superior ao permitido por lei. De acordo com a Anvisa, após o limite estabelecido, o medicamento não surte efeito e pode gerar dependência química e psíquica. Também se essa infração for constatada, os donos da A Medical podem responder por tráfico.

O advogado da farmácia, defende que a análise do caso se restrinja à esfera ética, não à criminal. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já permite a associação de anorexígenos a outros medicamentos e os profissionais têm o “livre exercício” para ministrar o tratamento adequado aos pacientes. “A regulamentação pela Anvisa não é lei. Haverá um equívoco, caso haja indiciamento criminal, porque não há especificação no código penal, neste caso”, disse o advogado.

Segundo a Nucrisa, todas as receitas encontradas na farmácia A Medical estão sendo analisadas. A delegada informou as equipes verificam se os medicamentos foram manipulados aos pacientes que constam das receitas. Isso porque há casos em as prescrições são feitas em nome de outras pessoas, usadas como “laranjas”, que jamais fizeram uso dos remédios.

Médicos

A inspeção revelou que o maior volume das receitas aviadas pela A Medial eram expedidas por três médicos. Um deles seria irmão do proprietário da farmácia e outro teria um consultório no mesmo prédio. De acordo com o Nucrisa, há indícios de vínculo entre os médicos e a farmácia. A irregularidade, no entanto, deverá ser debatida na esfera ética e ser apurada pelo CRF e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo Carretas, a associação ocorreu, mas a relação entre a farmácia e os médicos era meramente profissional e se estabelecia do ponto de vista técnico. Ele classificou esta relação como “natural” e “inevitável” e acrescentou que, na avaliação dele, é uma lógica do mercado.

Apesar disso, o advogado negou que A Medial tivesse quaisquer vínculos financeiros com os médicos, como o pagamento de comissões. “Essa associação sempre existiu e nunca se falou no assunto. É uma prática que decorre da própria falta de fiscalização. Todo esse assunto deve ser tratado no conselho ético”, disse.

De acordo com a Nucrisa e com a Vigilância, as inspeções são realizadas desde 2006. As farmácias são fiscalizadas a partir de denúncias ou aleatoriamente. As maiores irregularidades constatadas são referentes à associação de anorexígenos, prescrições de receitas acima do padrão e a relação financeira entre médicos e as farmácias. Há casos em que as drogarias mantêm talões de receitas assinadas e carimbadas por médicos e de consultórios que têm estoques de medicamentos controlados, sem receita.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/farmacia-autuada-pode-responder-criminalmente-por-irregularidades-0ra58xyyhht0gzeml2k59vdji

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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