A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou por tráfico de drogas o proprietário de uma farmácia localizada no município. Ele foi acusado de vender anabolizantes e medicamentos irregulares trazidos do Paraguai. A sentença, publicada no último dia 28/11/2016, é do juiz federal Luiz Carlos Cervi.

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia em julho de 2015 contra o proprietário da farmácia e mais cinco pessoas, que estariam agindo sob seu comando, na forma de uma organização criminosa.

O MPF narrou que o homem estaria utilizando sua própria residência e de vizinhos para armazenagem dos produtos contrabandeados e que seu estabelecimento comercial era usado apenas para “fechar a venda”, sendo as substâncias proibidas entregues posteriormente em locais diversos.

O proprietário da farmácia contestou, argumentando que as substâncias não teriam sido periciadas e postulando a ausência de conexão entre os fatos narrados pelo MPF e as acusações. Os demais acusados defenderam-se separadamente, alegando insuficiência de provas e negando participação voluntária nas atividades ilícitas supostamente praticadas.

A sentença absolveu os cinco réus que estariam agindo sob as ordens do principal acusado. O julgado considerou que, no caso de alguns, não havia provas suficientes e, no caso dos restantes, teriam agido sem dolo. Tampouco haveria indícios de organização criminosa, uma vez que não havia elementos indicativos de estrutura ordenada ou divisão de tarefas.

Entretanto, no entendimento do magistrado, o proprietário da farmácia sim, “possuía inequívoco conhecimento acerca da ilicitude da sua conduta, tanto que mantinha as substâncias ilícitas em local diverso da farmácia, com o claro objetivo de se furtar à fiscalização”. O juiz Cervi salientou que o conjunto de provas corroborava a acusação e julgou que o réu incorreu no crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006: “fornecer drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O proprietário da farmácia foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, mais multa. Cabe recurso ao TRF-4. (Proc. nº 5002827-11.2015.4.04.7117 – com informações da JF-RS).

Leia a íntegra da sentença, na página da JF-RS.

Fonte: http://www.espaçovital.com.br

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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