São 3 valores diferentes de multas por velocidade, quando excede até
1) 20%,
2) de 20% a 50% e
3) acima de 50% do limite permitido.
Cada uma das multas por velocidade tem uma defesa distinta, recurso específico.
Aumentou muito o valor das multas na lei vigente no Brasil.
Há como não pagar mais multas por excesso de velocidade?
Sim. Pois há critérios para que uma multa seja considerada válida e vamos dispor deste assunto em um post exclusivo.
Vale dizer que as multas por excesso de velocidade podem ser aplicadas tanto pelos radares fixos, lombadas eletrônicas e radares móveis.
O valor da multa por excesso de velocidade é de acordo com o limite de velocidade excedido.
Foi a LEI 13.281 que determinou o aumento do valor das multas.
Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
