Recorrer para suspender os pontos e continuar dirigindo.
Em caso de o motorista recorrer da infração que recebeu, os pontos ficam suspensos e só passam a contar a partir do julgamento final do recurso.
Se o motorista já acumula 18 pontos na carteira e esses pontos irão prescrever – deixar de valer – no dia 1º de junho.
E é multado por uma infração gravíssima (7 pontos).
O motorista profissional terá a habilitação suspensa por superar os 20 pontos permitidos no prazo de 12 meses, já que seus 18 pontos somados com os 7 pontos da última infração alcançam 25 pontos.
Como fazer para não suspender a habilitação?
A única forma de evitar que esse motorista tenha sua habilitação suspensa é recorrendo, para que os pontos da multa recorrida fiquem suspensos, aguardando o recurso ser analisado.
Enquanto é analisado o recurso, se ganha tempo para que os pontos que já havia recebido deixem de valer, pois de certo esse processo pode levar mais de 12 meses.
Quando não há abordagem é possível transferir a multa para outro condutor e, construtivamente, transferir também os pontos.
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Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
