No Brasil

No país apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas (como conduzir veículos).

Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado.

O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas.

Curiosamente, apesar de o Estatuto do Torcedor proibir o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol do país, o governo federal se submeteu às regras da Fifa durante a Copa do Mundo de 2014. Até porque a cervejaria Budweiser, marca exclusiva da competição, é uma das oito patrocinadoras oficiais desta edição do torneio.

Nos Estados Unidos

Essa definição tornou-se famosa após sua edição nos Estados Unidos em 16 de janeiro de 1919, ratificada pela 18ª Emenda à Constituição do país, entrando em vigor um ano depois, em 16 de janeiro de 1920, promulgada durante o segundo mandato de Woodrow Wilson (28º Presidente dos EUA). Seu cumprimento foi amplamente burlado pelo contrabando e fabricação clandestina. A lei seca foi abolida em 5 de dezembro de 1933, pela 21ª Emenda à Constituição, durante o primeiro mandato de Franklin Delano Roosevelt (32º presidente dos EUA). Permaneceu ativa por 13 anos, 11 meses e 24 dias.

Com o agravar da crise económica, que teve o seu auge com o “crash” da Bolsa de 1929, a proibição de fabrico, distribuição e venda de bebidas alcoólicas, veio contribuir para o aumento das fortunas de vários gangs de mafiosos, dos quais o mais conhecido é, sem dúvida, Al Capone. A sua revogação veio ajudar a débil e algo conturbada recuperação econômica, mas essencialmente contribuiu para o final do período de ouro da Máfia Norte-Americana. A partir de 1935, um novo período de combate às associações criminosas começa com um outro nome famoso, J. Edgar Hoover.

Ver artigo principal: Lei seca nos Estados Unidos

No México

O Programa Conduce sin alcohol (“Conduza sem álcool”) é uma operação da Secretaria de Segurança Pública da Cidade do México que aplica testes rápidos de etilômetro nas ruas da cidade, com o objetivo de prevenir que motoristas dirijam embriagados e causem acidentes[2] Acontece de forma aleatória nas ruas e avenidas dos 16 distritos do Distrito Federal mexicano. A prática se estendeu para outros municípios da Região Metropolitana da Cidade do México como Naucalpan e Tlalnepantla.

No Reino Unido

Prescrição para uso medicinal de bebida alcoólica.

Embora a venda ou consumo de álcool jamais tenham sido proibidos, em toda a primeira metade do século XX, a fabricação de cerveja em casa era limitada por impostos e proibições, em vista da pressão que empresas cervejeiras que desejavam erradicar o costume. Uma das primeiras tentativas modernas de regular a produção caseira foi o Inland Revenue Act de 1880, que obrigava os fabricantes caseiros a pagar uma taxa de cinco shillings.[3] No Bournville Village Trust, uma área nos subúrbios de Bournville, Selly Oak e Northfield, nenhum álcool tem sido vendido em bares ou lojas, devido à presença histórica de Quakers na região desde 1879. Os residentes têm lutado por manter a região livre de álcool, e venceram uma disputa judicial com a maior cadeia britânica de supermercados, a Tesco, impedindo-a de vender álcool em suas lojas locais.[4]

Na Rússia e União Soviética

No Império Russo uma versão limitada da lei seca foi introduzida em 1914,[5] continuando em vigor até 1925, com o objetivo de poupar grãos e batatas para as forças armadas, e assim também manter a ordem. Durante o governo de Mikhail Gorbachev, os impostos sobre as bebidas alcoólicas sofreram um aumento, buscando desencorajar o consumo. O efeito desta proibição foi o crescimento do mercado negro, com bebidas de baixa qualidade e efeitos nocivos à saúde dos consumidores, justamente o que se buscava evitar inicialmente.

Na Ásia Meridional

Em alguns estados da Índia as bebidas alcoólicas são proibidas, como em Gujarat e Mizoram. Certos feriados nacionais, como a Independência e o dia de nascimento de Gandhi tradicionalmente são festas abstêmias. O estado de Andhra Pradesh proibiu o álcool na administração de N. T. Rama Rao, mas depois as leis foram revogadas. Durante as eleições também se observa a abstinência. Em Haryana proibiu-se álcool entre 1996 e 1998. Em Gujarat a proibição levantou polêmica quando ocorreu a venda ilegal de álcool e muitas pessoas acabaram intoxicadas.[6] Todos os estados indianos fazem abstinência em certas festas religiosas.

O Paquistão permitiu livre consumo entre 1947 e 1977, quando pouco antes de deixar o cargo Zulfikar Ali Bhutto introduziu leis proibitivas. Desde então somente minorias não-muçulmanas como as de hindus, cristãos e zoroastrianos podem solicitar permissão para consumo. A quota mensal autorizada depende da renda pessoal, mas usualmente fica entre cinco garrafas de destilados ou 100 garrafas de cerveja. Somente cerca de 60 postos de venda em todo o país de 140 milhões de habitantes podem vender álcool, e até pouco tempo atrás somente uma cervejaria estava em funcionamento, mas atualmente há outras. A proibição para a maioria é vigiada com rigor, mas o mercado negro continua ativo.[7]

Em Bangladesh estrangeiros não-muçulmanos podem beber em alguns restaurantes, clubes e bares licenciados, e podem comprar álcool em postos de venda “diplomáticos”, sob preços elevados. Diplomatas e outros indivíduos com privilégios, como empregados dos Estados Unidos, podem comprar álcool nestes locais, mas sem impostos. Para propósitos medicinais a venda de álcool é permitida, desde que com prescrição médica. Bebidas caseiras como a Mod ou Bangla são largamente consumidas em áreas rurais. O povo Garo também bebe uma cerveja de arroz chamada Choo. Os cristãos podem usar o vinho na Eucaristia.

Nas Maldivas a importação de álcool é proibida, mas bebidas alcoólicas são disponíveis para turistas estrangeiros em ilhas-resort, e não podem levá-las para fora dali.

No Sudeste Asiático

A Tailândia baniu a venda de álcool durante a tarde para impedir colegiais de comprá-lo, e as caixas eletrônicas e lojas de conveniência são programadas para não aceitar a venda de bebidas alcoólicas durante este período, mas os vendedores muitas vezes burlam a programação registrando uma bebida não-alcoólica de igual valor. Em Brunei é proibida a venda e o consumo público de álcool. Não-muçulmanos podem comprar quantidades limitadas em seu ponto de embarque quando viajam para lá. Não-muçulmanos acima de 17 anos podem trazer álcool para o país, mas até duas garrafas de destilados ou doze latas de cerveja por pessoas.

Na Austrália

Caixas de licor apreendidas durante a lei seca de 1928 em Camberra, Austrália.

O território da capital da Austrália foi a primeira jurisdição onde foram introduzidas leis contra a bebida. Em 1910 o Ministro de Assuntos Internos, King O’Malley, levou leis ao parlamento para regular comportamentos descontrolados. Dezessete anos depois as leis foram revogadas. Mais recentemente foram criadas leis para impedir a distribuição de álcool em áreas indígenas. As penas para os infratores são severas, podendo envolver o confisco dos veículos de transporte. Algumas comunidades, especialmente no Território Norte, sabendo dos problemas causados pelo álcool, como a violência, têm procurado alternativas em beberagens como a kava, que provoca mais a sonolência do que a violência quando consumida em excesso. Mas medidas como esta têm tido resultados de sucesso variável. Algumas comunidades testemunharam decréscimo nos problemas sociais, outras não. Estudos têm indicado que para serem efetivos, os programas devem se dirigir para as causas estruturais que levam ao consumo de álcool e drogas. Em 2007 o governo proibiu a importação de kava no Território Norte.[8].

Fonte: wikipédia

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

Anúncios