Cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência residentes em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Quem não teve dores de cabeça com vagas de estacionamento?

O idoso e a  pessoa com deficiência tem o direito de ter cartão de estacionamento com vagas próprias e de melhor acesso.

Acredito que todos nós já vimos cidadãos que não se enquadram em nenhum desses dois grupos utilizarem essas vagas de forma ilegal.

O cartão de estacionamento criado para regulamentar o uso desses espaços é necessário e vou ajudá-lo  a obter esse documento.

PORTO ALEGRE

As PCDs gaúchas de Porto Alegre devem se cadastrar na ouvidoria da SMACIS (Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social).

Endereço: Rua Siqueira Campos, 1.300, 2° andar, sala 202

Horário de funcionamento: 09h às 11h30 e 13h30 às 17h30

Telefones:(51) 3289.1244 e (51) 3289.1141

Documentos necessários após o cadastramento:

– Atestado médico emitido a menos de 90 dias, contendo nome, tipo de deficiência, classificação no Código Internacional de doenças (CID) e carimbo com assinatura do médico e data;

– Cópia da CNH ou do RG em que conste também o número do CPF;

– Cópia do certificado de registro do veículo;

– Requerimento para solicitar a credencial

– Pagamento da taxa de recolhimento 

 Clique aqui para ver como funciona o procedimento nas outras cidades do Rio Grande do Sul.

Os idosos gaúchos deverão comparecer ao setor de atendimento ao cidadão da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação).

Endereço: Avenida Ipiranga 1138

Horário de funcionamento: 8h30 às 17h

Cópias de documentos necessários após o preenchimento de uma ficha prévia

– RG;

– CPF;

– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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