A utilização de habilitação estrangeira em território nacional deverá seguir as orientações dispostas na Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010, disponível para consulta junto ao sitio do DENATRAN na rede mundial de computadores (http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_360_10.pdf) bem como as demais normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito – CTB.

No entanto, vislumbrando responder aos principais questionamentos dos condutores estrangeiros, esclarecemos de forma sucinta as regras aplicáveis. Existem três hipóteses principais. Vejamos.

A primeira hipótese é aquela do condutor de veículo automotor oriundo de país estrangeiro e nele devidamente habilitado que permanecerá por prazo INFERIOR a 180 (cento e oitenta) dias em Território Brasileiro, contados da data de ingresso no país. Nestas situações o condutor deverá verificar se o seu país de origem é signatário de convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, veja aqui: Lista dos Países

Em caso positivo, poderão dirigir portando apenas a sua habilitação original (estrangeira) e de documento oficial de identificação válido em território brasileiro (normalmente o passaporte ou Carteira de Identidade, para países integrantes do MERCOSUL), conforme prevê o artigo 1º da referida resolução.

É essencial recordar que todos os documentos deverão se encontrar dentro do prazo de validade.

Em caso negativo, o condutor não poderá dirigir utilizando-se exclusivamente a sua habilitação estrangeira.

A segunda hipótese ocorre nos casos de condutor de veículo automotor oriundo de país estrangeiro e nele devidamente habilitado que permanecerá por prazo SUPERIOR a 180 (cento e oitenta) dias em Território Brasileiro, contados da data de ingresso no país. Nesta situação o estrangeiro deverá submeter-se aos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, conforme previsto no artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria.

A terceira e última hipótese aplica-se aos estrangeiros oriundos de países que não possuam habilitação reconhecida pelo governo brasileiro, ou seja, aqueles que não estejam amparados por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil.

Nesta situação os condutores estrangeiros somente poderão dirigir em Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, conforme determina o art. 2º da referida resolução.

Por fim, os estrangeiros que não possuam habilitação no país de origem poderão obter habilitação brasileira desde que possua estada regular no país e satisfaça todas as exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor.

Leia mais no Habilitação estrangeira.

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The use of foreign driver’s license in national territory shall follow the guidelines set out in the CONTRAN Resolution n. 360, of September 29, 2010, available for consultation at the DENATRAN web site (http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_360_10.pdf), as well as the other norms in the Brazilian Traffic Code – CTB (Law n. 9.503/1997).

However, in order to respond to the main questions of the foreign drivers, we briefly explain the applicable rules. There are three main hypotheses.

The first one refers to the driver of a motor vehicle coming from a foreign country and duly licensed in it, who will remain for LESS than 180 (one hundred and eighty) days in Brazilian territory, counted from the date of entry into the country. In these situations, the driver must check if his country of origin is a signatory of international conventions or agreements, ratified and approved by the Federative Republic of Brazil, see here: List of Countries

If so, they may drive carrying only their original (foreign) license and official identification document valid in Brazil (usually the passport or Identity Card, for MERCOSUR member countries), according to Article 1 of the said resolution.

It is important to remember that all of the documents must be within the validity period.

 If not, the driver can not drive using exclusively his foreign driver’s license.

 The second hypothesis occurs in the cases of a driver of a motor vehicle coming from a foreign country and duly licensed in it, who will remain for a period of MORE than 180 (one hundred and eighty) days in Brazilian territory, counted from the date of entry into the country. In this situation, the foreigner must undergo the physical and mental aptitude tests and psychological evaluation, according to Article 147 of the Brazilian Traffic Code – CTB, respecting its category.

The third and last hypothesis applies to foreigners from countries that do not possess licenses recognized by the Brazilian government, that is, those that are not covered by international conventions or agreements, ratified and approved by the Federative Republic of Brazil.

In this situation, foreign drivers may only drive in the National Territory by exchanging their original license for the national equivalent with the agency or executive entity of transit of the States or of the Federal District, and passing the Physical and Mental Aptitude Tests, Psychological and Vehicle Direction Evaluation, respecting its category, with the objective of obtaining the National Driver’s License, as determined by Article 2 of the Resolution.

Finally, foreigners who do not have a license in the country of origin may obtain Brazilian license as long as they have a regular stay in the country and meet all of the requirements established in the Brazilian traffic legislation in force.

Fonte: http://www.denatran.gov.br/index.php/carteira-internacional

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.

Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.

Email: linda@ostjen.com e  (51) 99971.7205

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