As consequências para quem é pego dirigindo embriagado ou sob influência de entorpecentes, se divide em duas esferas: criminal e administrativa.

Na esfera administrativa, acarretará uma multa gravíssima de R$ 1.915,40 e 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses.

Na esfera criminal, o condutor pode ser autuado e preso se o policial constatar por bafômetro e exames médicos a embriaguez, com detenção de 6 meses a 3 anos.

Álcool no sangue

A margem de tolerância no teste do bafômetro foi reduzida. Se antes o limite era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligrama de álcool por litro de ar.

Se o agente de trânsito perceber um conjunto de comportamentos, como sonolência, olhos avermelhados, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito, o motorista também pode ser autuado sem a obrigatoriedade de um exame de sangue ou do bafômetro.

Testemunhas e imagens também servem como prova. Antes, só se podia aplicar a penalidade ao condutor que concordasse em se submeter ao bafômetro ou ao exame de sangue, o que impedia, em muitos casos, os flagrantes, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Fonte: site pontoscnh

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.

Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.

Email: linda@ostjen.com e  (51) 99971.7205

Anúncios