Estamos no período em que acontecem as  festas de final do ano, são várias comemorações e a polícia registra vários acidentes.

Para evitar os prejuizos dos acidentes de carro provocados pela embriaguez foi criada a lei seca. Bebida alcoólica e direção efetivamente não combina e os acidentes poderão fatais.

Mas, há quem  seja  multada de forma injusta e ou por qualquer outro motivo desejam recorrer lei seca.

O que é a lei seca?

A lei seca entrou em vigor no ano de 2012 e justamente às vésperas da comemoração de Natal, onde muitas pessoas dirigem após ingerirem bebida alcoólica.

Nesse ano, os policiais multaram muitas pessoas que dirigiam fora dos padrões comuns. Conduzir o veículo sob efeito de álcool de 0,1 a 0,29 mg pode resultar em infração gravíssima e até mesmo a suspensão da carteira de motorista por 12 meses.

Já conduzir o veículo com 0,3 mg de álcool no organismo pode não somente resultar em multa e apreensão da carteira de motorista como também em detenção.

Como recorrer lei seca?

Se você quer recorrer a lei seca vai precisar de alguns requisitos e seguir um passo a passo. Você tem um pequeno prazo para análise dos documentos e escolha da tese de defesa.

Esse prazo pode variar de 15 até mesmo 30 dias que deve começar a contar a partir da data da infração. Para saber o prazo correto, você precisa observar o verso do Auto de infração que foi entregue no dia da multa ou a Notificação de Autuação. Ela vai ser encaminhada ao proprietário do veículo.

Tanto o proprietário do veículo, como o condutor ou o representante destes podem recorrer a lei seca e apresentar as defesas. Deixar de recorrer e ir atrás dos seus direitos significa arcar com o alto valor da multa e ainda o Processo de Suspensão da CNH do condutor que foi qualificado no ato de Infração.

Essa infração, por si só, gera a suspensão do direito de dirigir por um ano. Por isso, não deixe o tempo passar e recorra lei seca.

Porque é necessária?

Com a lei seca é possível diminuir os índices de acidentes de trânsito. Evitar dirigir ao ingerir bebida alcoólica é essencial para evitar mortes, atropelamentos e problemas.

A polícia já registrou índices bem consideráveis de diminuição de acidentes e mortes desde a divulgação da lei. Por isso, se ingerir bebida alcoólica, não dirija! Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia.

O motorista é obrigado a assoprar o bafômetro caso seja parado pela blitz da Lei Seca?

Se o motorista se recusar a assoprar o bafômetro ele não será preso, mas o teste é importante para que o condutor possa manter a sua concessão para dirigir.

A pessoa que se recusa a fazer o teste do bafômetro tem a CNH suspensa por um ano, recebe multa e o veículo fica retido até a apresentação de um motorista em condições normais.

Todo cuidado é pouco. E se você sofreu injustiça, recorrer lei seca é o caminho.

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.

Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.

Email: linda@ostjen.com e  (51) 99971.7205

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