Um motorista de ônibus de Passo Fundo/RS, receberá indenização por dano moral em virtude de ter sido vítima de assaltos à mão armada durante o período contratual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou sentença proveniente da 3a Vara do Trabalho de Passo fundo, a qual havia aplicado a prescrição a um pedido de indenização por dano moral pretendido pelo empregado que havia sido vítima de 05 assaltos ao longo do contrato de trabalho.

O relator, Juiz do Trabalho convocado, Dr. Manuel Cid Jardon, afastou a prescrição pronunciada pelo juízo de primeiro grau, e no mérito opinou por condenar a reclamada, uma empresa de transporte urbano municipal, a indenizar o reclamante em R$ 10.000,00. Seu voto foi acompanhado pelos demais.

Conforme salientou o relator, as testemunhas ouvidas confirmaram a versão de que o motorista teria sido vítima de pelo menos 05 assaltos ao longo do contrato.

Disse o relator: “No caso, como apreendido na origem, embora a atividade desenvolvida pelo autor, como motorista de ônibus urbano, regra geral, não se insira dentre aquelas típicas de risco, pois sequer se trata de instituição financeira, havia o risco, na medida em que o reclamante transportava dinheiro no interior do veículo. Ora, a existência de dinheiro dentro do veículo que, de certa forma, gera fluxo de caixa considerável, constitui atrativo para delinquentes, o que retira a imprevisibilidade dos assaltos.

Assim, ficando comprovado pelas provas documental os assaltos ao ônibus dirigidos pelo reclamante (Atendimento ao Colaborador Assaltado, fls. 80/83), documentos que foram trazidos aos autos com a defesa, evidente que a reclamada é responsável pelos danos sofridos pelo autor.

O relator utilizou como parâmetro o acórdão proferido nos autos de número 0001049-71.2012.5.04.0664, no sentido de que não restou provado que a reclamada tomasse as cautelas necessárias e medidas preventivas para evitar ou minimizar os riscos à integridade dos seus empregados diante do que se entende ser previsível, sendo que os riscos da atividade econômica (art. 2º da CLT) e os riscos especiais decorrentes do exercício da atividade empresarial empreendida (art. 927, § único, do CC) impondo-se o dever de adotar medidas suficientes para oferecer segurança aos seus empregados.

Processo nº. 0000727-83.2014.5.04.0663 (RO)

Fonte: TRT da 4ª Região.

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