Vítima deve receber R$ 30 mil por danos morais e ressarcimento das despesas médicas. Silicone ‘estragou’ em 2009 e gerou vazamento interno.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma fabricante e uma importadora de próteses mamárias a pagar R$ 30 mil e ressarcimento médico a uma mulher que teve o implante rompido.

Como o processo está sob sigilo, o nome das empresas não foi divulgado e o G1 não conseguiu entrar em contato para buscar o outro lado. Cabe recurso da decisão divulgada nesta quinta-feira (2/01/2017).

No processo, a cliente conta que em 2006 colocou implantes de silicone com próteses importadas sem problemas aparentes. Em 2009, em exames de rotina, foi constatado o rompimento de ambas as próteses com consequente vazamento de silicone.

Em função disso, a mulher teve que realizar cirurgia reparadora com enxerto de pele para recomposição estética das mamas. Isso causou a perda da capacidade de amamentação, diz o processo.

Na defesa, uma das empresas pediu sigilo judicial do caso para não expor os dados da paciente e alegou que em nenhum momento foi comunicada pela consumidora sobre o rompimento das próteses.

O juiz da 20ª Vara Cível que julgou o caso em primeira instância, afirmou que, de acordo com o Código Civil, as empresas envolvidas são responsáveis pelo ressarcimento aos danos causados independentemente da constatação de culpa. O nome do magistrado não foi divulgado.

“O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”, disse.

Pela decisão do juíz, as empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais e todos os gastos tidos pela paciente no procedimento cirúrgico de reparação.

As empresas, no entanto, recorreram da decisão. A 5ª Turma Cível, que reanalisou o caso, manteve a sentença de primeira instância com o argumento de que “as provas dos autos deixam claro que, de fato, houve ruptura dos implantes bilaterais, fato que obrigou novo procedimento cirúrgico para retirada e substituição, com todos os riscos naturalmente decorrentes do procedimento”.

Relembre outros casos:

Em novembro 2011, uma prótese mamária causou a morte de uma mulher francesa após romper e vazar gel pelo corpo da paciente. Na época, a empresa Ply Implants Protheses (PIP) havia entrado em liquidação pela Justiça da França após ser acusada de fraude na fabricação dos produtos.

A venda e a utilização de próteses mamárias da marca foram proibidas na França em 2010 após investigações da agência sanitária do país descobrir que a fabricante utilizava um gel de silicone nos implantes que não era autorizado para fins médicos e diferente do que havia sido declarado às autoridades sanitárias para obter a autorização de comercialização do produto.

Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o cancelamento do registro das próteses mamárias da marca no Brasil, seguindo a mesma decisão da autoridade sanitária francesa. Mais de 10 mil próteses que já estavam em estoque foram recolhidas pela agência para destruição.

Fonte:

Por G1, DF. Site do G1, Distrito Federal.

Anúncios