Após separação, cônjuge só muda nome de casado se quiser. Não cabe à Justiça mas ao próprio interessado decidir pela retomada ou não do nome de solteiro após o fim do casamento. O entendimento, unânime, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O tribunal atendeu ao pedido de uma mulher contra recurso movido por seu ex-marido, que em divórcio litigioso direto determinou que voltasse a usar o nome de solteira.

Ela sustentou que não pode optar pelo uso ou não do sobrenome de casada, ressaltando que a alteração pode acarretar prejuízo para a sua identificação, constituindo um atributo da personalidade.

De acordo com o relator, desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, a conservação do nome de casado depende apenas da opção da pessoa, conforme artigo 1.578, parágrafo 2º, do Código Civil, motivo pelo qual a sentença não pode determinar a retomada do nome de solteira.

Processo 70.011.272.333
DIVÓRCIO DIRETO. RÉ REVEL. USO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE. A conservação do nome de casado depende da opção do cônjuge ex vi do art. 1.578, §2º, do CCB, não podendo a sentença que decreta o divórcio direto determinar a retomada do nome de solteira. Recurso provido. Apelação Cível: Sétima Câmara Cível. Nº 70 011 272 333: Comarca de Porto Alegre. F.S.G.: APELANTE

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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