É um engano a ideia de que estabelecer a guarda compartilhada não mais subsiste a obrigação de pagamento da pensão alimentícia.  Embora as decisões a respeito dos filhos sejam tomadas por ambos os pais, a guarda física fica com apenas um deles. Assim, àquele que não ficou com a guarda cabe a obrigação de ajudar financeiramente.

Há uma divisão proporcional dos gastos na criação dos filhos, na medida das condições financeiras de cada um dos pais, levando em consideração o que foi previamente acordado. Assim, além de dividirem os cuidados e as principais decisões sobre os filhos, os pais também devem dividir as despesas.

O genitor que deixa de pagar a pensão, são as mesmas normas da guarda unilateral, “podendo sofrer execução até com a possibilidade de ver sua prisão decretada, além de outras medidas como a inscrição de seu nome no cadastro de devedores de pensão alimentícia, em empresas de proteção ao crédito como SPC e SERASA”.

Assim, você requerer a guarda compartilhada com o intuito de não pagar a pensão, esqueça.

A mudança da guarda unilateral para a guarda compartilhada trará consequências e benefícios apenas para a criança e para o adolescente, o que não se confundem com a desobrigação financeira.

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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