Visitação do genitor que não for o guardião – Por meio regime de visitação judicial o pai ou a mãe que não deter a guarda pode garantir a habitualidade no contato com os filhos.

A “visitação” é o regime  utilizado quando a guarda é unilateral e pode ser fixado consensualmente ou em processo litigioso, e neste último caso, requerido inclusive em caráter liminar, a fim de que o contato desde logo seja estabelecido e efetivado, sem precisar aguardar os trâmites normais da ação judicial.

É um documento validado pelo judiciário, como se fosse um calendário que identifica os dias de visita que ocorrerão durante a semana, além de definir as datas comemorativas, feriados e férias escolares.

A partir da fixação judicial das visitas, o termo deve ser cumprido à risca pelos dois pais para não trazer sérias conseqüências. Há meios para exigir o cumprimento de ambos, tanto para o guardião entregar o filho, como para o visitador permanecer com o filho nos dias estabelecidos, pois o direito é dos pais, e dos filhos, enfim, todos têm o direito à convivência familiar.

A negativa infundada pode ser repelida por aplicação de multa diária de valor significativo com a finalidade de desestimular a resistência. Embora seja mais comum nos casos de resistência do guardião que não entrega o filho, a multa também pode ser aplicada nos casos de ausência do visitador.
Outro meio de cumprir o regime de visitação judicial é a Ação de Busca e Apreensão de Menor, que é um meio mais drástico, e pode ser proposta quando o visitador não devolve o filho no momento determinado ou quando o guardião não o entrega no dia da visita.
Por outro lado, se eventualmente existirem casos motivados que necessitem do afastamento do visitador, eles também devem ser levados ao judiciário para providências.

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Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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