“Comprei uma casa com a herança que recebi do meu pai. Estava casada há 8 anos pela comunhão parcial. Pergunta: eu tenho que dar a metade para o meu futuro ex-marido?”

Não. No regime de comunhão parcial, não se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento por doação e sucessão, bem como os sub-rogados em seu lugar. Art. 1659, I do Código Civil.

TENHO QUE DIVIDIR O QUE RECEBI DE HERANÇA?

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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