Não fazer a partilha de bens após a dissolução ou o divórcio é denominado como mancomunhão e que pode gerar sérios prejuízos em face dos cônjuge que deixou o lar, pois, a posse de fato do bem por um deles, sem se impor a ele qualquer dever pelo uso, gera injustificável enriquecimento.

Compensação por uso exclusivo do imóvel durante o divórcio

Compensação por deixar a casa durante o divórcio:

Quando o casal decide romper o relacionamento e um deles deixa a casa, mas o outro permanece utilizando o imóvel, este deve compensar o outro pelo uso exclusivo do bem.

Se a residência do casal está sendo usada de forma exclusiva por um deles, o que saiu de casa faz jus a uma indenização como forma de compensar o uso privativo do bem ainda não partilhado, devido desde a separação de fato do casal.

Aliás, enquanto não dividido o imóvel, o imóvel fica sob as regras que regem o instituto do condomínio, nos termos do artigo 1319 do Código Civil.

Isso porque, o imóvel indivisível pertencente ao casal separado e ainda não partilhado. Possibilitando impor pagamento pelo uso exclusivo do bem comum, sob pena de enriquecimento injustificado.

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Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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