Após o divórcio é possível casar outra vez. Existem duas maneiras de se realizar o Divórcio: consensual ou litigioso.

O Divórcio pode ser requerido a qualquer tempo: no mesmo dia ou no dia seguinte ao casamento. A alteração legal  se deu porque nada justifica impor às pessoas que fiquem dentro de uma relação que já não existe mais afetividade entre elas.

Com o Divórcio, há a alteração do estado civil dos cônjuges, que passam a ser divorciados (nunca mais solteiros).

O Divórcio Consensual sem filhos menores ou incapazes, é possível realizar de forma Extrajudicial, ou seja, ele pode ser realizado por Escritura Pública no Cartório de Notas e Documentos, onde constarão as disposições relativas à descrição e à partilha de bens comuns e à pensão alimentícia, bem como à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção de seu nome de casado. Mesmo que o Divórcio seja extrajudicial, é necessário que as partes constituam um advogado. Essa Escritura Pública, após ser lavrada, precisa ser levada ao cartório em que as partes se casaram para que a Certidão de Casamento seja averbada.

Para o Segundo Casamento, quando os noivos forem fazer a Habilitação do Casamento, é necessário levar os seguintes documentos:

  1. Certidão de nascimento ou documento equivalente;
  2. Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
  3. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;
  4. Certidão do registro da sentença de divórcio.

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Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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