Caso concreto: Mulher casada pelo regime da comunhão de bens, sem filhos , veio a falecer, e deixou bens não deixou inventário. O marido casou novamente. Como fica divisão de bens?
Como já dito aqui (Comunhão Universal de Bens: há herança?) quando o casamento ocorre no regime da comunhão universal de bens o marido ou esposa sobrevivente não tem direito a herança, se o falecido(a) tiver deixado descendentes (filhos, netos, etc).
Neste caso o viúvo ou a viúva somente teria direito à meação, ou seja, a ficar com metade dos bens que já era dele.
Porém, neste caso, a falecida não deixou filhos, e presumo que não tenha deixado netos, então a herança ficará para o viúvo.
O viúvo será herdeiro, como se observa do art. 1.829 do Código Civil:
“Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.”
Se a falecida deixou pais, ou avós, estes vão dividir a herança com o viúvo.
E, caso não tenha mais ascendentes (pais, avós, bisavós, etc) a herança ficará toda para o viúvo!
Sim, o viúvo ficou com tudo sozinho e pôde se casar novamente sem ter que dividir os bens com ninguém.
Resposta da pergunta: O viúvo pode se casar. Mas se houver algum herdeiro, se não foi feito o inventário, o novo casamento dele teria que ser realizado no regime da separação obrigatória de bens.
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Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
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