No regime de comunhão parcial, devem ser repartidos os bens adquiridos durante o período de casados, e isso não inclui os recebidos por herança ou doação e também os que foram conquistados por meio de bens oriundos de antes do casamento.

Se divórcio é consensual, fica o que os dois decidirem. Se tiver filhos, a mãe fica na casa e o marido sai na grande maioria dos casos.

Com relação à propriedade, de acordo com o regime de bens adotado no casamento ou na união estável, é decidido a partilha de cada um do casal.

Existe o direito real de habitação se a mulher ficar com os filhos, a mulher assume essa prerrogativa, independente da questão da partilha.

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veja também o linck Regime de bens no casamento

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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