O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa que se separa e permanece no imóvel que era do casal tem que pagar aluguel para o ex até que a partilha seja finalizada.

Muito bom e muito justo. Muitas vezes uma das partes na separação seguia usufruindo do patrimônio comum sem ressarcimento à outra parte.

 Decisão do Tribunal se estende para qualquer outro bem, como um carro.

http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000844588/stf-separacao-pode-render-aluguel-a-ex.html?cmpid=fb-uol

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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