A interdição e  a curatela encontram proteção legal. Não existe a possibilidade de interditar uma pessoa  ou ser interditado sem um processo litigioso. E é concedido ao interditado, o direito de defesa.

Verifica-se   pedidos de interdição com objetivo diverso ao que o instituto se presta, ou seja,  em interesses escusos.

No atual Código de processo Civil, a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando foi mantida com o detalhe de que a perícia poderá ser realizada por equipe com formação multidisciplinar, devendo o laudo indicar especificadamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

O Patrimônio, o dinheiro, a herança, e a administração de fortunas têm levado inúmeros autores, a postularem em Juízo, à interdição de seus parentes com o intuito único de adquirir a administração  de todos os  bens do interditado.

Não é incomum pedidos na justiça requerendo a interdição de  pais idosos,  pautada na faixa etária e não na situação mental do idoso. O idoso não pode ser passível de interdição apenas por possuir idade avançada. A idade não é requisito essencial para privar alguém da administração de seus bens. Assim,  o requisito essencial é  provar a incapacidade do interditando em administrar seus bens.

Assim,  alguns filhos interesseiros  procuram a justiça para interditarem os seus pais e consequentemente, tomarem posse e a administração de bens e de valores  que só lhe seriam conferidos após a morte dos seus pais.

Por outro lado, há tembém quem acredite que a interdição pode salvar o seu patrimônio da sua péssima administração. Como a notícia do golpe do empreiteiro “famoso” que pleiteava para que a sua família fizesse o processo para  interditá-lo com o intuito de que seus atos fossem nulos. Não deu certo.

Leia mais: Interdição do empreiteiro endividado

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Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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