Débito conjugal é a expressão que serve para designar quando um dos cônjuges não aceita, não quer ou não pode ter relações sexuais com o outro.

O casamento  pressupõe relações íntimas e sexuais. Mas, e se o parceiro não quer? Tenho recebido emails sobre o problema e importa falar sobre o tema.

O casamento traz a expectativa da prática sexual, não só pela natureza, mas  imposição social e cultural de sua finalidade procriativa.

E abstinência sexual de um dos cônjuges?

Não manter relações sexuais dá o direito à anulação do casamento?

Se a ausência de contato físico de natureza sexual fosse reconhecida como inadimplemento de dever conjugal forçar o exercício do “direito” ao contato sexual pode, perigosamente, chancelar a violência doméstica.

Importa ressaltar que, por muito tempo, prevaleceu a tendência de desqualificar o estupro conjugal. Hoje mudou o entendimento.

Qual a solução para quem não quer mais transar com seu cônjuge?

Ou, por outro lado:

Qual a solução para quem o seu cônjuge não transa?

No direito de família atual não se trata da culpa pelo fim do relacionamento conjugal.

Então, se um dos cônjuges recusar imotivadamente a cumprir seu dever ao “débito conjugal”, esse comportamento terá, sim, consequências jurídicas, pois poderá ser interpretado como sinal de que aquela desejada estabilidade matrimonial não se faz mais presente, o que permitirá então que o outro possa pleitear a dissolução do vínculo conjugal através do divórcio, o que se fará sem maiores traumas, pois não haverá necessidade de troca de acusações entre eles para se definir quem foi o culpado pelo fim do relacionamento.

Há  julgados anulando o casamento sob a alegação da impotência coeundi, expressão latina, e que significa impossibilidade de manter relações sexuais. Os fundamentos jurídicos são dos mais diversos, como erro moral, erro essencial e também  injúria grave.

Verifica-se, também, registros em nossa jurisprudência – embora não muito recentes – no sentido de que se essa recusa imotivada ao cumprimento do débito conjugal vier a ocorrer logo no início do relacionamento matrimonial, o cônjuge que vier a se sentir frustrado em relação àquela sua legítima expectativa, poderá pleitear a anulação do casamento, utilizando como fundamento de sua pretensão a ocorrência de erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. Observe os julgados:

“APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL EM RELAÇÃO A PESSOA DO CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. A existência de relacionamento sexual entre cônjuges é normal no casamento. É o esperado, o previsível. O sexo dentro do casamento faz parte dos usos e costumes tradicionais em nossa sociedade. Quem casa tem uma lícita, legítima e justa expectativa de que, após o casamento, manterá conjunção carnal com o cônjuge. Quando o outro cônjuge não tem e nunca teve intenção de manter conjunção carnal após o casamento, mas não informa e nem exterioriza essa intenção antes da celebração do matrimônio, ocorre uma desarrazoada frustração de uma legítima expectativa. O fato de que o cônjuge desconhecia completamente que, após o casamento, não obteria do outro cônjuge anuência para realização de conjunção carnal demonstra a ocorrência de erro essencial. E isso autoriza a anulação do casamento. DERAM PROVIMENTO”. (TJSC, Ap. 70016807315/2006, 8ª Câm. Civ., rel. Des. Rui Portanova, v.u., julg. em 23.11.2006). 26

“CASAMENTO. ANULAÇÃO. RECUSA AO RELACIONAMENTO SEXUAL. INSUPORTABILIDADE DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL. ERRO ESSENCIAL SOBRE A IDENTIDADE PSICOFÍSICA DA CONSORTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IMAGEM. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE VIDA EM COMUM, CONSIDERAÇÃO E RESPEITO MÚTOS. A recusa permanente ao relacionamento sexual, após as núpcias e durante o prazo expressivo, revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do outro cônjuge, tornando insuportável o convívio conjugal. A reiteração da conduta, de forma imotivada, viola deveres de coabitação e consideração com o consorte, afetando o princípio solar da dignidade da pessoa humana e de sua imagem. APELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA, PARA DECRETAR A ANULAÇÃO DO CASAMENTO”. (TJSC, Ap. 70010485381/2005, 7ª Câm. Civ., rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis, m.u., julg. em 13.07.2005).

Espero que o artigo tenha valia para as suas dúvidas. E, no mais, estamos com a consutoria à disposição. A minha filosofia é que você é responsável pela sua vida.

Linda Ostjen

 

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