Atenção pessoal, boa parte da população tem direito a comprar um carro 0 km com isenção de impostos, mas não sabe disso.

       A obtenção da isenção de impostos na compra de um carro 0km é para as pessoas com deficiência (PCD)  e poderá gerar até 30% de desconto do valor.

    O benefício legal é para  aqueles que desenvolveram algumas doenças, como, por exemplo: Amputação, Artrodrese, Artrite, Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico, Cardiopatias, Cirurgia da Coluna, Cirurgia de Joelho, Cirurgia de Punho, Cirurgia e/ou Lesão de Ombro, Condromalácia Patelar, Deficiência Mental, Deficiência Visual, Doença de Parkinson,  Encurtamento de Membros,  Esclerose Múltipla, Escoliose Acentuada, Espondilite Anquilosaste, Estomias, Hérnia de Disco, Insuficiência Renal, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Má Formação, Mastectomia, Nanismo, Neuropatias Diabéticas, Ostomia, Paralisia, Paralisia Cerebral, Poliomielite, Problemas Graves na Coluna, Prótese de Fêmur, Prótese Interna ou Externa, Quadrantectomia, HIV, Síndrome do Túnel do Carpo, Talidomida, Tendinite Crônica, Tetraplegia, entre outras.

      A primeira coisa a fazer é obter um laudo de médico credenciado ao DETRAN, ou médico habilitado junto ao SUS.

        DETRAN/RS explica sobre o laudo médico (aqui) !

      A seguir e, de posse do laudo médico referido anteriormente, você deve atualizar a sua carteira de habilitação para CNH Especial em uma autoescola especializada.

        Agora,  você deve obter no DETRAN o “laudo para condutor”.  E, nesta fase do processo, o médico vai testar o tipo de deficiência que você tem, a sua dificuldade para conduzir veículos e, também,  poderá lhe indicar o carro apropriado para a sua condição física.

      Então, de posse de toda esta documentação, siga com o processo na Receita Federal (no site há a lista de documentos) para requerer o direito de realizar a compra do automóvel com isenção de impostos.

         Orientação no site da Receira Federal aqui!

       E, finalmente, após a aquisição do veículo com  desconto, sem impostos, é preciso requerer a isenção também do IPVA. Não se pode requerer a isenção do IPVA antes e junto com a compra do veículo.

         Sobre a Isenção ou dispensa do IPVA!

       É um processo complexo, burocrático e pode ser demorado, mas vale MUITO a pena.         Qualquer dúvida agende uma consulta.

       Linda Ostjen

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