O inventário é um processo judicial ou procedimento extrajudicial que tem como objetivo transferir o patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Há um prazo legal prazo para ser iniciado o inventário. Esse prazo, segundo o art. 938 do Código de Processo Civil é de 60 dias após o falecimento (a morte abre a sucessão). Extrapolado esse prazo, é possível a incidência de multa.
Interessante o vídeo sobre o assunto:
O procedimento judicial funciona da seguinte maneira:
- Petição de abertura do procedimento;
- Nomeação do inventariante e assinatura do termo que lhe confere poderes, deveres e responsabilidades;
- Petição das primeiras declarações;
- Citação;
- Impugnação;
- Avaliação;
- últimas declarações;
- Pagamento das dívidas e do imposto;
- Partilha.
É importante lembrar que o procedimento judicial tem três variações:
- Procedimento da partilha (art. 1.022-1.030 do CPC);
- Procedimento do arrolamento sumário (art. 1.031-1.035 do CPC);
- Procedimento do arrolamento comum (assemelhado ao inventário comum pelo procedimento da partilha, difere apenas quanto à desnecessidade de nomeação de inventariante).
Assista o Vídeo explicativo do G1
Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com
Meu pai faleceu dia 16 de março 2018, deixou alguns terrenos para fazer inventário só que esses terrenos tem IPTU atrasado desde 2011 até 2017, somos em quatro filhos para dividir gostaria de saber se temos que arcar com esses débitos de IPTU, não temos dinheiro para pagar estes impostos, existe alguma maneira de sermos isentos destes impostos para poder fazer o inventário.
CurtirCurtido por 1 pessoa
Olá Neiva, sim vocês devem pagar os impostos. Sugiro que contratem advogado para auxiliar nas questões. Abraço
CurtirCurtido por 1 pessoa