O inventário é um processo judicial ou procedimento extrajudicial que tem como objetivo transferir o patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Há um prazo legal prazo para ser iniciado o inventário. Esse prazo, segundo o art. 938 do Código de Processo Civil é de 60 dias após o falecimento (a morte abre a sucessão). Extrapolado esse prazo, é possível a incidência de multa.

Interessante o vídeo sobre o assunto:

O procedimento judicial funciona da seguinte maneira:

  1. Petição de abertura do procedimento;
  2. Nomeação do inventariante e assinatura do termo que lhe confere poderes, deveres e responsabilidades;
  3. Petição das primeiras declarações;
  4. Citação;
  5. Impugnação;
  6. Avaliação;
  7. últimas declarações;
  8. Pagamento das dívidas e do imposto;
  9. Partilha.

É importante lembrar que o procedimento judicial tem três variações:

  1. Procedimento da partilha (art. 1.022-1.030 do CPC);
  2. Procedimento do arrolamento sumário (art. 1.031-1.035 do CPC);
  3. Procedimento do arrolamento comum (assemelhado ao inventário comum pelo procedimento da partilha, difere apenas quanto à desnecessidade de nomeação de inventariante).

Assista o Vídeo explicativo do G1

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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