O inventário é um processo judicial ou procedimento extrajudicial que tem como objetivo transferir o patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Há um prazo legal prazo para ser iniciado o inventário. Esse prazo, segundo o art. 938 do Código de Processo Civil é de 60 dias após o falecimento (a morte abre a sucessão). Extrapolado esse prazo, é possível a incidência de multa.
Interessante o vídeo sobre o assunto:
O procedimento judicial funciona da seguinte maneira:
- Petição de abertura do procedimento;
- Nomeação do inventariante e assinatura do termo que lhe confere poderes, deveres e responsabilidades;
- Petição das primeiras declarações;
- Citação;
- Impugnação;
- Avaliação;
- últimas declarações;
- Pagamento das dívidas e do imposto;
- Partilha.
É importante lembrar que o procedimento judicial tem três variações:
- Procedimento da partilha (art. 1.022-1.030 do CPC);
- Procedimento do arrolamento sumário (art. 1.031-1.035 do CPC);
- Procedimento do arrolamento comum (assemelhado ao inventário comum pelo procedimento da partilha, difere apenas quanto à desnecessidade de nomeação de inventariante).
Assista o Vídeo explicativo do G1
Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
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