Maria  quer anular o casamento afirmando que João  não coincidia com o que imaginava e a mãe dele é insuportável. A anulação do casamento somente se dá por vício da vontade e exige o erro essencial quanto à pessoa do outro. Mas, o que é erro essencial?

Nos termos do artigo 1.557, inciso I, do Código Civil, erro essencial diz com questão relativa à identidade, à honra e à boa fama do cônjuge que, se conhecida antes da celebração do enlace, inviabilizaria o casamento. Ademais, depois do conhecimento da “questão”, a vida em comum há de ter se tornado insuportável para justificar o pleito de anulação de casamento.

Então, além dos requisitos legais, há que se perquirir se o cônjuge que se diz induzido em erro teria condições de conhecer as questões que o levaram a pedir a anulação do casamento antes do enlace. Analise os casos:

  1. Então, vou começar pela  minha cliente Maria:  O remédio jurídico para o caso  é o divórcio. Vale dizer que, para o direito,  provar que a sogra chata é uma maldita não anula nenhum casamento:

Ementa: Civil. Anulação De Casamento. Erro Essencial Quanto À Pessoa Do Outro Cônjuge. Insuportablidade Da Vida Em Comum. Artigos 218 E 219 Do Código Civil de 1916 . I – O Erro Que Justifica A Anulação Do Casamento Se Refere À Pessoa Do Outro Nubente, Sendo Irrelevante Para Tanto O Erro Sobre A Sua Genitora (Sogra). Ii – Negou-Se Provimento Ao Recurso. Unânimetj-Df – Apelação Cível Ac 20010110299278 Df (Tj-Df) Data De Publicação: 07/11/2006

2. Anulado o casamento de um idoso com uma mulher 29 anos mais jovem, pois foi provado o interesse patrimonial dela posterior ao casamento:

Ementa: Direito Civil. Família. Anulação de casamento. Funcionalização do Direito: proteção dos institutos jurídicos condicionada ao atendimento à respectiva função social. Casamento celebrado sem finalidade de constituição de família. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: interesses unicamente materiais. Art. 1.557 , I , do CC . I – A funcionalização do direito, profundamente incidente sobre o direito patrimonial, a exemplo do que ocorre com a função social da propriedade e do contrato, atua também, e com maior razão, no direito extra-patrimonial. II – Nesse sentido, da mesma forma que a CRFB , no art. 226 , estendeu a proteção jurídica a outras formas de organização nuclear da sociedade como entidades familiares, relativizou-se a proteção dispensada ao casamento, quando celebrado sem observância da função social que lhe foi reservada, identificada na constituição de família. III – Pessoa idosa e ingênua que se casou com mulher vinte e nove anos mais jovem, pensando que esta lhe tinha afeto, quando os fatos imediatamente posteriores à celebração demonstraram que o interesse era apenas patrimonial. Configurado, portanto, o erro essencial sobre a pessoa, na forma do art. 1.557 , I , do CC . IV Desprovimento do recurso; sentença que se mantém. TJ-RJ – APELACAO APL 200900121641 RJ 2009.001.21641 (TJ-RJ) Data de publicação: 04/11/2009

3. A noiva dá-no-pé após a festa: Foi anulado o casamento

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. REEXAME NECESSÁRIO. Restando comprovado que logo após a cerimônia do casamento, a nubente fugiu, frustrando a sua consumação, resta configurado o erro essencial quanto à pessoa, autorizando a anulação do ato. Casamento anulado. Sentença confirmada. Reexame necessário improvido. DECISÃO: UNANIMIMENTE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA TURMA. (TJ-PE – DGOJ: 45427 PE 94007142, Relator: Adalberto de Oliveira Melo, Data de Julgamento: 09/12/2009, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16)

4. Não foi anulado porque a prova de que o cônjuge não sabia do erro essencial não foi suficiente:

Ementa: DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA – APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE CASAMENTO – CITAÇÃO – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA ULTRA PETITA – INCORRÊNCIA – IRREGULARIDADE PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA – ERRO ESSENCIAL CONTRA A PESSOA DO OUTRO – FATOS OCORRIDOS ANTES DO CASAMENTO – PROVA – AUSÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em incapacidade do réu, nem em nulidade da citação, quando o oficial de justiça não verifica e nem supõe a existência de qualquer tipo de demência ou impossibilidade de receber a citação, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Civil . Não há nulidade da sentença quando se percebe que o comando decisório se limitou ao pleiteado, nos termos dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil . Para que a ação de anulação de casamento seja julgada procedente é imprescindível a prova de que somente após o casamento veio o cônjuge que se afirma enganado a tomar conhecimento de determinado fato que configure erro essencial sobre a pessoa.TJ-MG – 107020416675030011 MG 1.0702.04.166750-3/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 24/01/2008

5.  Há jurisprudência que defere a anulação do casamento pela probabilidade dos fatos acerca da impotência sexual:

ANULACAO DE CASAMENTO. IMPOTENCIA ‘COEUNDI’. IRRELEVANCIA PROVA PERICIAL, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENCA DE PROCEDENCIA MANTIDA. VOTO VENCIDO: PARA AUTORIZAR A ANULACAO DO CASAMENTO, A IMPOTENCIA INSTRUMENTAL DEVE SER PROVADA, NAO SENDO PARA ISSO SUFICIENTE A ALEGACAO DA AUTORA E O SILENCIO DO REU, NEM OS BOATOS DE QUE ESTE NAO SATISFIZERA A VOLUPIA DE UMA NAMORADA E, NA INFANCIA, ERA DADO A PRATICAS HOMOSSEXUAIS. (Reexame Necessário Nº 38194, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Athos Gusmão Carneiro, Julgado em 23/06/1981) (TJ-RS – REEX: 38194 RS, Relator: Athos Gusmão Carneiro, Data de Julgamento: 23/06/1981, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia).

6. Não foi anulado o casamento porque o cônjuge já sabia do vício essencial antes do casamento:

APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. INOCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. APELO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.557, inciso I, do Código Civil, erro essencial diz com questão relativa à identidade, à honra e à boa fama do cônjuge que, se conhecida antes da celebração do enlace, inviabilizaria o casamento. Ademais, depois do conhecimento da “questão”, a vida em comum há de ter se tornado insuportável para justificar o pleito de anulação de casamento. Ausentes tais requisitos, não há falar em anulação de casamento. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70064817703, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 16/07/2015). (TJ-RS – AC: 70064817703 RS , Relator: Alzir Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 16/07/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/07/2015)

 

 

Anúncios