A União Estável é a relacão de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituicão familiar.

O Código Civil não menciona o prazo mínimo de duracão da convivênvia para que seja considerada união estável e o que é mais curioso é que também não é necessário que morem juntos, isto é, os “requerentes” podem ter domicílios diversos.

Para se converter uma união estável em casamento, os requerentes devem comparecer ao cartorio de Registro civil do seu domicilio e dar entrada nos papéis de casamento.

Igual ao casamento convencional, os noivos (brasileiros ou estrangeiros) podem escolher o regime de bens e mudar o nome.

É necessário levar os documentos habituais e as duas testemunhas para dar entrada no processo de habilitação.

A única diferença deste tipo de casamento é a inexistência da celebracão, isso é, não existe a presença do juiz de paz para realizar a cerimônia.

A união estável não muda o seu estado civil, ou seja, se você era solteiro…continuará com o estado civil de solteiro, se era divorciado, continuará como divorciado.

Linda Ostjen
Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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