Os noivos precisam obter a certidão de habilitação para o casamento civil, o que requer a apresentação de documentos como certidões de nascimento, declaração de residência e de estado civil e atestado de óbito do cônjuge falecido para o caso dos viúvos ou da sentença de divórcio para os divorciados.

A primeira coisa a fazer para a realização do casamento civil é o processo de habilitação. Assim, os noivos devem se dirigir ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais mais próximo de suas residências fixas e dar entrada nos papéis.

O cartório procede então à publicação do edital dos proclames no próprio local e no Diário Oficial do município.

O cartório é obrigado por lei  a tornar o anúncio do casamento o mais público possível. Ao final de 15 dias, se não houver qualquer manifestação de impedimento e a documentação estiver em ordem, a habilitação é homologada – ou aceita – pelo juiz. E os noivos então serão considerados habilitados ao casamento. Exatamente como é feito na união civil de um casal heterossexual.

Prazo para realização do casamento civil
Pronta a certidão de habilitação, você terá um prazo de 90 dias para realizar seu casamento civil.

Se o casamento não se realizar nesse prazo, será necessário reapresentar os documentos e tirar nova certidão de habilitação.

Como e quando escolher o regime de bens do casamento?

Qualquer regime, diferente da comunhão parcial de bens, deve ser estabelecido por meio de um pacto antenupcial que, como o próprio nome diz, é firmado antes do casamento, por meio de escritura pública.

Para quem se casa sem fazer o pacto, o regime que passa a vigorar automaticamente é o da comunhão parcial de bens, que prevê, em caso de divórcio, a partilha entre os cônjuges do patrimônio adquirido durante o casamento.

O casal que  optar por outro regime, como por exemplo, a separação total de bens (no qual não há partilha do patrimônio), deve firmar o pacto com antecedência.

Todas as regras e procedimentos para casar vale para relacionamentos heteroafetivos e homoafetivos.

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

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