O Programa Domingo Espetacular, da Rede Record, apresentou em 30 de abril, uma reportagem especial denominada “Brasil é recordista  mundial em ações trabalhistas”.

Segue uma sinopse da reportagem e assista a íntegra da matéria acessando o link no final.

Brasil é recordista mundial em ações trabalhistas

O Brasil é o recordista mundial em processos trabalhistas. Só em 2016, foram registradas mais de três milhões de novas ações, um número 50 vezes maior que a média mundial. De acordo com alguns especialistas, esse recorde é atribuído a uma característica da Justiça do Trabalho, os juízes costumam tratar o patrão e empregado de maneira desequilibrada. Dessa forma, muitos empresários fecham as portas porque não conseguem arcar com os custos desses processos.

No Brasil existem 100 milhões de ações de ex-empregados contra patrões em tramitação. Este número equivale a mais da metade da população brasileira apta ao trabalho.

Só no ano passado as empresas foram condenadas a pagar R$ 20 bilhões em ações trabalhistas. Esse valor tão alto não atrai apenas os trabalhadores, mas também os advogados.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que outro motivo para o aumento de processos é a crise econômica. “A Justiça do Trabalho é, na verdade, a Justiça do desempregado”, define Ives Gandra. Salienta também, que o empregado, enquanto está com emprego, não entra na Justiça com medo de perder a vaga.

A grande quantidade de processos trabalhistas tem influência direta com o aumento do desemprego. Hoje há 14 milhões de brasileiros desempregados, um dos piores índices da história. Ives Gandra observa que todas as vezes que a insegurança jurídica atinge o empregador, ele hesita em investir. “A complexidade da Lei Trabalhista e da Justiça do Trabalho no Brasil, conspiram contra o investimento e contra o emprego”, sentencia.

Já a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é um conjunto de regras de proteção ao trabalhador.  Ela tem quase 74 anos. De acordo com o advogado Luiz Carlos Robortella essa legislação está ultrapassada e, conforme a CLT, pertence a um mundo que não existe mais, ou a um setor mais atrasado no mundo do trabalho.

Um projeto que atualiza as leis trabalhistas no Brasil passou pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para aprovação no Senado. Também entra em vigor a chamada Lei da Terceirização Irrestrita, quando uma  empresa presta serviço para outro, barateando o custo da mão de obra.

Se a Reforma Trabalhista for aprovada, ela poderá desafogar mais os tribunais no Brasil e diminuir a lentidão da Justiça. Se os R$20 bilhões gastos pelas empresas nas indenizações for aplicado na contratação de novos trabalhadores, o país poderá gerar mais de 5 milhões de novos empregos em dois anos e evitar as falências das empresas.

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Autoria/Fonte: SETCERGS

 

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