• Dra. Linda,  o que é licença nojo?

É um direito concedido ao servidor quando do falecimento de um familiar.

  • Servidores celetistas têm direito a usufruir:
    2 (dois) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos, inclusive natimorto, e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
  • Servidores estatutários têm direito a usufruir:
    8 (oito) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), filhos (inclusive natimorto), pais e irmãos.
    2 (dois) dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de padrasto, madrasta, sogros, cunhados, avós e netos.

    Procedimentos:

  • Apresentar o cópia do atestado de óbito ao RH de sua Unidade/Órgão.

E, síntese, a  licença nojo é um dos casos em que um colaborador pode se afastar por um período do trabalho sem perder a sua remuneração completa no fim do mês e, ao contrário do que muitos podem imaginar, a situação que compõe essa licença nada tem a ver com aspectos “nojentos” ou insalubres. Permitindo o afastamento de um funcionário de suas funções por até oito dias seguidos, a licença nojo é oferecida ao empregado quando ocorre o falecimento de um de seus pais, irmãos, filhos (inclusive natimorto) ou cônjuge. Esse direito também é garantido aos que possuem união estável ou homoafetiva comprovada e perdem o companheiro(a). No caso da perda de padrastos, madrastas, sogros ou cunhados – mesmo sendo provenientes de uniões estáveis – o direito também existe. No entanto, o período de afastamento do colaborador é de dois dias.

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