Marco no combate à violência doméstica e familiar no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completou no dia 8 de agosto 11 anos.  Mais do que mecanismos jurídicos que tornaram mais rígidas as penas para os agressores, a lei deu voz a milhares de vítimas. Mesmo assim, a luta é longa: no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Se antes as agressões eram consideradas de menor potencial ofensivo e os agressores punidos com pagamento de quantias em dinheiro, hoje, a aplicação de medidas protetivas de urgência pode determinar o afastamento de agressores do lar, fixação de limite mínimo de distância em relação a vítima, entre outras medidas. O estupro também passou a ser crime que não prescreve.

A lei fortaleceu a rede de atendimento e proteção à mulher, com, por exemplo, a criação de juizados e delegacias especializados na matéria. Hoje, o Judiciário gaúcho conta com nove unidades especializadas: Porto Alegre (dois), Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria e Rio Grande.

Para reforçar que a violência doméstica é um crime que deve ser combatido permanentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aderiu à campanha 11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Convidamos 11 mulheres para citarem, cada uma, um motivo para não se calar. A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, abre a série:

Desembargadora Iris abre a série de 11 motivos
para não se calar diante da violência doméstica

11 motivos para não se calar – Desembargadora Iris Helena, Corregedora-Geral da Justiça

Ao longo do mês de agosto, o TJRS trará mais depoimentos de profissionais e vítimas. Elas também completaram a frase: “Sou mulher e…..”.

Fonte: Site do TJRS – Texto: Janine Souza

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