A questão da mudança do regime de bens é possível na nossa legislação, mas apenas sob determinadas condições.

Os dois, tanto o marido quanto a ulher,  devem estar de acordo com a mudança.

Importa  apresentar ao juiz motivos sólidos e convincentes para justificar o pedido, bem como provar que a mudança de regime não irá prejudicar ninguém.

E, por fim, como a possibilidade de mudar de regime foi introduzida na legislação pelo novo Código Civil Brasileiro, a rigor só pode pedir a mudança quem se casou a partir de 10 de janeiro de 2002, data em que o novo Código foi publicado, embora nossos Tribunais já estejam acatando pedidos daqueles que se casaram antes.

Vale a pena pensar muito e consultar um advogado para o casal definir qual  o regime de bens que irão escolher ao se casar.

Linda Ostjen

Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana.
Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304.
Email: linda@ostjen.com

 

 

Anúncios