Sim, pode. Empresas têm direito a ler conversas dos funcionários em horário de trabalho.

Tribunal europeu confirma decisão de 2016 a reconhecer direito das empresas a ver correspondência privada dos funcionários, mas os trabalhadores têm de ser avisados previamente da monitorização

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu esta terça-feira que as empresas podem ler a correspondência e conversas dos trabalhadores em horário de expediente, mas têm de os avisar previamente.

Esta decisão do tribunal de Estrasburgo, tomada por maioria, faz jurisprudência sobre os limites da privacidade nos locais de trabalho e num tempo em que “todos vivemos ligados” e a separação entre vida privada e profissional é cada vez mais fina, segundo fontes da instituição citadas pelo El País.

Na base da decisão, com 11 votos a favor e seis contra, está o despedimento há 10 anos de um cidadão na Roménia por ter usado uma aplicação de mensagens eletrónicas – do tipo WhatsApp ou Facebook Messenger – para comunicar com a família.

A justiça europeia concluiu que os tribunais romenos falharam na proteção do direito à vida e correspondência privadas de Bogdan Barbulescu, porque a empresa para a qual trabalhava este engenheiro não o informou previamente que ia monitorizar as suas mensagens.

A companhia mostrou-lhe cópias das mensagens privadas enviadas ao irmão e à namorada, através do Yahoo Messenger, como prova de que o funcionário tinha violado a proibição de o fazer durante o horário de serviço.

O engenheiro Bogdan Barbulescu trabalhava como responsável de vendas e, a pedido da empresa, criou uma conta naquele serviço de mensagens instantâneas para responder aos clientes. Em julho de 2007, a empresa informou-o que as suas comunicações através da aplicação tinham sido monitorizadas e mostravam que ele a usara com intuitos pessoais.

Perante a negação de Barbulescu, a empresa apresentou-lhe cópias das mensagens em que falava da sua saúde e da sua vida sexual e depois despediu-o por ter violado a norma de usar meios da companhia para fins pessoais.
O funcionário recorreu para os tribunais mas perdeu em todas as instâncias da justiça romena.

O tribunal europeu reconheceu em 2016 que a empresa tinha violado a vida e correspondência privadas do engenheiro, mas isso não pusera em causa a norma da

Convenção Europeia dos Direitos do Homem porque a vigilância tinha sido “limitada no seu alcance e proporcionada”.

A nova sentença, após pedido de revisão feita pelo cidadão romeno, confirma assim a anterior, em que o tribunal considerava “racional [que] um empregador queira verificar que os trabalhadores estão a realizar as suas tarefas durante o horário de trabalho”.

Fonte: http://www.dn.pt/mundo/interior/empresas-tem-de-avisar-trabalhadores-que-vao-ler-o-seu-correio-eletronico-8748871.html

Anúncios