Entrada no Brasil se dá por Brasiléia, no Acre
Integração, deportação e tráfico de pessoas
Diversos dos entrevistados para este especial defenderam a necessidade de se criar uma estrutura específica para coordenar as políticas públicas relacionadas à migração.
O representante do Ministério da Justiça considera estratégico manter os migrantes que continuarão viajando ao Brasil na formalidade, desestimulando assim a criação de rotas clandestinas e o tráfico de pessoas.
“É um processo de integração muito profundo e é interesse estratégico brasileiro que essas populações de migrantes encontrem vias de documentação. As razões são econômicas, de segurança pública, produtivas.
Uma população de migrantes com documento se inclui mais facilmente na sociedade, vive menos barreiras para a mobilidade, é mais responsiva em relação à própria situação econômica”, argumenta.
“Isso tudo tem uma relação profunda com o combate ao tráfico de pessoas”, destaca o diretor do Departamento de Estrangeiros. “Trabalhamos em uma perspectiva de garantia de direitos.
Na democracia, o Ministério da Justiça deixou de ser o Ministério da Repressão para ser o Ministério da Cidadania. E direito a gente não raciona. O principio orientador da inclusão é a igualdade de deveres e oportunidades.
É fundamental dar acesso ao trabalho, acesso à educação, saúde.”O risco do crescimento de discursos racistas e xenófobos, que ganharam bastante espaço na Europa nos últimos anos, é outro motivo para o Brasil ter uma política clara e firme em relação à garantia de direitos de imigrantes, defende o representante do Ministério da Justiça. “Isso é suficientemente sério para pautar o grau de energia que temos que dedicar ao tema. Sem dúvida temos candidatos a Le Pen brasileiros”, afirma, referindo-se ao político da extrema-direita francesa famoso por seus discursos de ódio contra imigrantes. “As dúvidas nascem em momentos de crise e baseiam retóricas simplistas, como a de tentar eleger um inimigo comum.
Temos que ter o compromisso de exigir que não tenhamos bandeiras xenófobas mobilizadoras partidárias. Isso seria frágil para democracia”, reitera.O principal desafio para a consolidação de uma política mais avançada e integral de atendimento aos migrantes é convencer o Congresso Nacional a abraçar uma concepção mais progressista.
Até agora a casa não ratificou, por exemplo, a assinatura da Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, questão considerada importante para reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores imigrantes e as chances de que eles sejam aliciados para trabalho escravo.O aumento da presença de estrangeiros em alguns estados tem chamado a atenção de parlamentares.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado começou, em dezembro, a debater o crescimento do número de refugiados. Os debates devem ganhar força na próxima legislatura e vale lembrar que o perfil dos que ocuparão o Senado e a Câmara dos Deputados a partir de 2015 é considerado mais conservador do que o atual.
Os políticos, porém, enfrentarão pressão política. Além das ações do próprio Ministério da Justiça, há diversas outras frentes de mobilização por mudanças.
Foi realizado em São Paulo o Seminário Nacional “Trabalho Decente e Migrações”, evento em que mecanismos para a garantia de respeito direitos trabalhistas e direitos humanos foram discutidos. No primeiro semestre, diferentes grupos se reuniram para participar da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio.
E os próprios migrantes têm protagonizado a luta pela garantia de direitos fundamentais.
Foi realizada em São Paulo a 8ª Marcha dos Imigrantes, com migrantes cobrando não só uma nova lei de migração, como também garantias de trabalho decente, direito ao voto, educação e saúde sem discriminação.

Ou seja, cidadania plena.

Fonte: https://goo.gl/Rrg3vX

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