Vale a pena ler o texto da advogada e minha amiga Sirlene Gomes!
Para começar uma comoção social é fácil, basta alguém postar uma notícia tendenciosa nos veículos de comunicação e pronto: as pessoas saem replicando notícias, defendendo “bandeiras” sem um mínimo de pesquisa e compreensão. Essa semana o tema que causou comoção foi a tal liminar deferida da “cura gay”. Quando analisa-se a liminar deferida percebe-se uma comoção desproporcional e equivocada em relação a DECISÃO JUDICIAL.
A liminar concedida foi referente a uma ação popular com pedido liminar contra o Conselho Federal de Psicologia com fundamento no artigo 5º LXXIII, da Constituição Federal. Os autores, que no caso, são psicólogos, objetivaram a suspensão dos efeitos da Resolução 001/1999, a qual estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação as questões relacionadas à Orientação Sexual, e na visão desse Conselho proíbe-se estudos científicos relacionados a (re) orientação sexual.
Na ação popular os autores alegaram que tal resolução é um ato de censura, tendo em vista que os impede de desenvolver estudos, atendimentos e pesquisas científicas acerca dos comportamentos ou práticas homoeróticas, e que isso, constitui-se um ato lesivo ao patrimônio cultural e científico do pais, na medida em que restringe a liberdade de pesquisa científica assegurada a todos os psicólogos pela Constituição, conforme prevê o art. 5º IX.
A liminar requerida foi deferida em parte sem suspender os efeitos da RESOLUÇÃO N٥ 001/1990 para determinar  que o Conselho Federal de Psicologia não a “interprete de modo a impedir que os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual, garantindo-lhes, assim a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do Conselho Federal de Psicologia”, conforme prevê o artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.
Portanto, o que o juiz concedeu foi o direito dos autores psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de FORMA RESERVADA referente à (re) orientação sexual, o que garante a plena liberdade sobre a matéria. Em nenhum momento citaram a que a homossexualidade era uma doença. É equivocada a interpretação de que o juiz declarou que a homossexualidade é uma doença. O juiz não teria sequer competência para isso, não seria ele o responsável por declarar o que é ou deixa de ser doença.
Por Sirlene Gomes
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