Quando um manicure, cabeleireiro, depilador, maquiador e todo o profissional da beleza pode entrar na justiça contra o salão, ou seja,  requerer os seus direitos de empregado?

Essa dúvida tem sido  tem sido muito indagada aqui no blog. Então, observe  o que segue abaixo:

A lei prevê duas situações, em que ficará configurado o vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do salão-parceiro e o profissional-parceiro. São elas:

I – não existir contrato de parceria formalizado na forma descrita pela lei;

II – o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria.

 Qualquer dúvida, entre em contato.

Celular (51) 99971.7205

Adv. Linda Ostjen

 

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