Lei promulgada durante a Ditadura Militar é considerada retrógrada e autoritária. Senegaleses têm apelado para refúgio para conseguir entrar no país
Por Daniel Santini (textos e fotos)Enviado especial a Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco, no Acre – Em Epitaciolândia (AC), cidade ligada por uma ponte a Brasiléia (AC), na fronteira do Brasil com a Bolívia, haitianos, senegaleses e outros estrangeiros fazem fila na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF). O fluxo é constante e os que chegam depois do horário de atendimento dormem na praça em frente para esperar pelo dia seguinte. As casas vizinhas vendem refrigerantes e refeições.
Os viajantes percorreram uma longa rota até chegar ao Acre. Tanto os provenientes da África quanto os do Caribe voaram até Quito, no Equador e, de lá, seguiram por terra para o Brasil, percorrendo longo trecho pelo Peru. O fluxo, que não para de crescer, está diretamente relacionado à abertura da estrada ligando o Acre ao Oceano Pacífico, a Interoceânica, e à ligação estabelecida entre Haiti e Brasil com a intervenção militar no país caribenho por tropas da Organização das Nações Unidas comandadas pelas Forças Armadas brasileiras.
Na sede da PF em Epitaciolândia, todos pedem refúgio. Os haitianos têm sido beneficiados por decisão do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emite vistos de residência permanente por razões humanitárias em função do abalo econômico e social decorrente do terremoto que abalou o país em 2010. Segundo dados da Polícia Federal, mais de 39 mil haitianos entraram no Brasil de 2010 até setembro de 2014.
Os demais estrangeiros não têm o benefício do visto de residência automático como os haitianos, mas a maioria tem utilizado a mesma estratégia de solicitar refúgio logo na chegada ao Brasil. Com o pedido, os estrangeiros obtêm visto provisório até que o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, avalie a pertinência da solicitação. De posse da autorização temporária, conseguem tirar outros documentos e transitar pelo país. O principal grupo que tem recorrido a esse recurso é o dos senegaleses. Em 2014, até outubro 1.687 haviam pedido refúgio em todo o país.
.