Dentro do Ministério da Justiça a ideia de que é necessário criar uma nova estrutura para atender ao fluxo crescente de imigrantes ganha força e os representantes do órgão assumem publicamente que a revisão do Estatuto do Estrangeiro é uma prioridade.
A legislação atual, que segue a lógica de “segurança nacional” vigente na Ditadura Militar, é vista como autoritária e retrógrada.
“Aqui no estado brasileiro estamos passando por um processo longo de transição.
É um rompimento com a trajetória anterior.
A Lei 6815, que é o Estatuto do Estrangeiro,  não serve como referencial, está aquém da situação atual.
Existe um anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério”, explica João Guilherme Lima Granja Xavier, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.De Brasília, ele concedeu uma entrevista de mais de uma hora por telefone na qual falou dos planos do Governo Federal para ampliar o atendimento aos imigrantes em situação vulnerável.
Não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma competência explícita para abordar o tema de migrações. Assumimos que essa competência pertence ao Governo Federal no tocante ao reconhecimento de status. Mas há várias instâncias de políticas públicas que incluem atendimento, recepção, checagem migratória, além de diagnóstico, acesso a serviços públicos já existentes. É preciso considerar que o idioma é uma barreira e que existe uma dificuldade cultural no entendimento enquanto cidadão”, completa.
Granjeia defende que é preciso a criação de uma estrutura específica para atendimento ao migrante, e que as competências de tal órgão devem estar claras na nova legislação. “O trabalho migratório mostra cada vez mais sua especificidade.
Não é um trabalho policial, não é fiscal, não é de assistência social, ele é específico. O modelo tem que ser leve o suficiente para transitar entre as estruturas existentes, dialogar entre os diferentes órgãos, mas tem que ser um órgão especializado”, aponta.
“Precisamos alocar recursos de forma transparente, racional, e criar uma estrutura que seja orientada por um conjunto de princípios próprio para nossa região. A relação que temos com esses migrantes não é relação colonial, assimétrica.
A nossa característica histórica e geográfica é totalmente distinta e a gente precisa ter mecanismos para lidar com isso. Desde a primeira Conferência Nacional de Migrações, discutimos como organizar isso com eficácia.
Não podemos nos basear em princípios restritivos, que elegem como prioridade a segurança nacional, com antagonismo entre quem é nacional e quem não é”, defende..

Fonte:  https://goo.gl/EfG4At
Foto-Crédito: https://goo.gl/62AwG7
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