união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal.

Ainda que seja diferente, esse regime traz tantos deveres e direitos quanto o casamento e, por isso, é preciso conhecer bem suas regras antes de declará-la.

Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família.

Ou seja, um casal de namorados que não vive sob o mesmo teto, não tem filhos ou alguma outra prova de constituição familiar simplesmente não pode declará-la.

Mas um casal que já está junto há algum tempo, com ou sem  filhos, mas não vive sob o mesmo teto, pode ser considerada a união estável.

Parceiros que vivem juntos, dividem as despesas e têm o relacionamento reconhecido pelos demais – ainda que não tenham filhos — também podem declarar união estável.

 O casamento, por sua vez,  é formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz ou de direito. Após o registro civil, a certidão de casamento é emitida.
Enquanto que, na união estável, a formalização é por  Escritura Pública de União Estável realizada no Cartório. E há as uniões estáveis sem escritura, as denominadas uniões estáveis de fato.

 

Sobre o Estado Civil

O casamento só se extingue com o divórcio e quem foi casado jamais voltará a ter o estado civil de “solteiro”.

Quem tem união estável não é casado. Quem tem união estável é solteiro sempre, ou melhor…é solteiro até casar.

E, aquele que é divorciado e tem uma união estável?  O  estado civil dele é  divorciado.

Em síntese, apenas o casamento muda o estado civil.

Como fica  na hora de dar tchau?

Em caso de divórcio, se os cônjuges casados tiverem filhos menores de idade, tanto no casamento quanto na união estável deverá ser extinto o vinculo perante o Poder Judiciário, na presença de um juiz de direito.

Se conduzida da forma correta, a união estável traz os mesmos benefícios do casamento. Se você está em um relacionamento estável, converse com seu parceiro sobre a possível oficialização, pois o documento assinado em cartório traz proteção ao casal.

Além disso, optar pela união estável oficializada ou pelo casamento evita desavenças no futuro.

Mas para que maiores problemas não ocorram, é preciso conversar sobre o regime de bens,  estabelecer cláusulas, e quem sabe,  um pacto antenupcial que beneficie e proteja os dois.

Você já oficializou sua união estável?

Prefere se casar de véu e grinalda?

Ou uma união informal?     Conta tudo pra Linda aqui ou no linda@ostjen.com

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