IMG_0041
Você sabe a diferença entre Tabelionato, Cartório ou Ofício?
Quando precisamos autenticar um documento ou cópia, “registrar o nascimento” de um filho, reconhecer assinatura ou firma, lavrar uma escritura de união estável, lavrar uma escritura,  lavrar um protesto, e outros serviços, falamos que devemos “ir ao Cartório”.

A denominação Cartório é a preferida por todos para designar a atividade dos serviços notariais e os de registro.

Ocorre que Cartório, Tabeliomato e Ofício têm atribuições distintas.

A Constituição em seu artigo 236, ressaltando que os serviços de registro e notariais “são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”, há muito o legislador vinha prestigiando a matéria na Leis nº 6.015/73 e, posteriormente, na Lei nº 8935/94 e na Lei nº 9.492/97.

Os objetivos tanto dos serviços notariais, quanto dos registros públicos sejam idênticos, como, por exemplo a autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, verifica-se que os cargos atribuídos e as tarefas executadas são peculiares de cada um, entre os quais, destacamos:

Os serviços notariais

O servidor se denomina  “Tabelião” ou “Notário”.

A este cargo, incumbe-se a redação de atos jurídicos, a formalização da vontade das partes e a autenticação de fatos.

Portanto, quando ser quer autenticar cópia, reconhecer firma, lavrar uma escritura,um protesto, um testamento, devemos nos dirigir ao Tabelionato, cujo responsável é um Tabelião ou Notário, Tabelião de Notas; Tabelião e oficial de registro de contratos marítimos; Tabelião de protestos de títulos.

 Os serviços de registro

O servidor é denominado “Oficial de Registro” ou “Registrador”.

Então, quando precisarmos registrar o nascimento de um filho e obter a respectiva certidão, registrar uma empresa (inscrever seu ato constitutivo), transcrever um penhor comum sobre móveis, registrar contratos e compromisso de compra e venda de imóveis, casar, devemos nos dirigir ao Ofício de Registro, cujo responsável é um Oficial de Registro ou Registrador e o local é o registro civil de pessoas naturais; o registro civil de pessoas jurídicas; o registro de títulos e documentos e o registro de imóveis.

 

Anúncios